A atuação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na recente formação, como policial penal, da candidata Thainá Santos de Souza, que havia sido desligada, em agosto de 2022, da segunda etapa do concurso para provimento de vagas de policiais penais do Estado de Roraima. O desligamento ocorreu quando estava em curso o processo de formação, devido à gravidez da candidata.
Na época, a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher emitiu uma Recomendação para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a fim de que fossem adotadas medidas administrativas para reconsiderar o desligamento de Thainá. A exclusão da candidata feria a Constituição Federal e legislações de proteção à mulher, que preveem a garantia de acesso ao trabalho para as gestantes.
O MPRR requereu e foi atendido pela Sejuc para que a candidata concluísse o curso após o nascimento da criança, sem depender de outras convocações de candidatos, baseando-se no fato de que Thainá já havia realizado quase metade do período de instrução técnica.
A Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, explicou que a gravidez não pode ser uma condição para impedir uma mulher de continuar a avançar em etapas de um concurso e muito menos ser um obstáculo para acessar um cargo público e construir uma carreira profissional. Foram desencadeadas estratégias e articulações para reverter o cenário negativo para a candidata.
“A conclusão do curso de formação da candidata Thainá simboliza atuação do Ministério Público extrajudicial e garantidor de direito fundamental da mulher, bem como traz segurança para essa jovem no futuro no sentido de poder exercer a carreira profissional de policial penal e, por meio do trabalho, reunir condições de vida condigna para ela e sua família, além de prestar serviços relevantes para a sociedade roraimense”, finalizou a Promotora de Justiça.
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