A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, por 18 votos, o Projeto de Lei 021/2023, que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, em uma sessão que durou quase quatro horas e foi marcada por protestos dos professores.

O projeto, proposto pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), não contemplou nenhuma das reivindicações feitas pela classe, gerando insatisfação e ocupação do plenário por parte dos docentes da rede municipal de ensino.

Durante a sessão, os professores da rede municipal de Boa Vista manifestaram sua insatisfação e preocupação com o novo PCCR. Eles ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores, buscando sensibilizar os vereadores a considerarem as 20 emendas propostas pela categoria, as quais visavam melhorar as condições de trabalho e incluir um aumento salarial.

Entre as alterações sugeridas pela classe no Projeto de Lei enviado pelo prefeito à Câmara estão:

1. Desvinculação da promoção por titulação, como mestrado, doutorado, entre outros, da avaliação de desempenho do profissional;
2. Promoção funcional de três anos para os professores em exercício que possuam mais de 3/5 do tempo de serviço;
3. Implementação de um aumento salarial anual para os professores, seguindo a correção da inflação e o piso nacional da categoria, independentemente da carga horária;
4. Inclusão da exigência de cinco cursos, cada um com 180 horas, para a promoção, além do alcance mínimo de pontos
   em capacitação relacionada à área de atuação;
5. Utilização dos recursos do Fundeb e do Município para a efetivação do PCCR, respeitando os direitos e correções conforme estabelecido pela lei federal do piso do magistério;
6. Concessão da Gratificação de Atividade em Educação Especial (GAEE) a todos os professores que trabalham com crianças especiais, não se limitando apenas aos mediadores, uma vez que essa função não está claramente definida no PCCR;
7. Proibição do uso dos recursos do Fundeb e do orçamento destinado à Educação para premiações a servidores por competições esportivas e culturais, bem como para o abono salarial anual. Tais gastos deveriam ser cobertos exclusivamente com recursos do próprio Município.

Após a aprovação na Câmara Municipal de Boa Vista, o PCCR agora segue para sanção do Executivo Municipal. Apesar disso, os professores, insatisfeitos com as decisões tomadas, permanecerão mobilizados e darão continuidade às manifestações em busca de que as reivindicações da classe sejam ouvidas e atendidas.

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