Deputado por Roraima, Zé Haroldo Cathedral (PSD) vem marcando sua atuação em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados com propostas voltadas à proteção animal e ao cuidado com crianças portadoras do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Duas de suas mais recentes iniciativas chamaram a atenção de especialistas e parlamentares.
O primeiro Projeto de Lei, PL 211/23, propõe a criação e funcionamento de delegacias especializadas em proteção animal. O projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e atualmente se encontra sob análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), aguardando o parecer do deputado Bruno Ganem (PODE-SP).
“É importante ressaltar que o poder legislativo não possui a prerrogativa de propor normas que acarretem impactos orçamentários para os órgãos responsáveis pela sua implementação, pois isso configuraria uma invasão de competência. Portanto, a regulamentação referente ao funcionamento e operacionalização das delegacias especializadas fica sob a responsabilidade dos estados e municípios”, enfatizou o deputado.
Se aprovado nas próximas semanas, o PL 211/23 seguirá para outras três comissões: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Saúde mental – Além da proposta de proteção animal, o deputado também se debruça sobre a causa da saúde mental infantil com o PL 3104/2023. Esse projeto visa assegurar assistência adequada para crianças com o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).
“A nossa pretensão é alterar a 13.146, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre o desenvolvimento de programas de acompanhamento integral de educandos, com transtornos de aprendizagem para assegurar a inclusão do TOD. A legislação atual só estabelece atendimento especializado para dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e o objetivo é estender o benefício para que crianças e adolescentes com TOD possam ter acesso a tratamentos adequados”, afirmou Cathedral.
O deputado também revelou que foi aprovado um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. “Assim, no dia 11 de julho vamos ter a oportunidade de reunir especialistas, representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, além de representantes da sociedade civil. O TOD é um assunto que precisa ser vastamente discutido e nada melhor que no Parlamento”, pontuou.
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