Por redação O Fato
Durante reunião com órgãos de defesa do consumidor, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Ale-RO), na manhã desta terça-feira, 14, foi denunciado pelo deputado Rodrigo Camargo, a cobrança ilegal de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na conta de energia elétrica em Rondônia. A reunião foi dirigida pelo presidente da comissão, deputado estadual Delegado Lucas (PP) contando com a participação dos deputados estaduais Alan Queiroz (Podemos) e Delegado Camargo (Republicanos).
As vésperas do dia do consumidor, nesta quarta-feira, 15, os parlamentares promoveram essa reunião a fim de evitar qualquer tipo de dano que a população possa ter em compras nessa período.
O deputado Rodrigo Camargo denunciou a cobrança ilegal de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na conta de energia elétrica em Rondônia, visto que existe uma legislação federal que veda qualquer tipo de cobrança de imposto dos consumidores que geram sua energia elétrica por meio de energia solar. “O que está acontecendo é um furto legalizado. A assessoria do governo do estado e a concessionária de energia elétrica sabem desta vedação legal e insistem no erro, lesando o contribuinte que investe para gerar energia e reduzir custos, mas são roubados pelo estado”, disse.
Após a declaração do parlamentar, a promotora pública Daniela Nicolai de Oliveira Lima anunciou que vai instaurar no âmbito do Ministério Público de Rondônia, um procedimento para investigar a denúncia do Deputado Camargo sobre a cobrança ilegal do ICMS na produção de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos.
a cobrança aconteceu na presença do presidente do Instituto de Pesos e Medidas, Francisco Carlos de Oliveira Albuquerque; Dayse Leopoldino da Silva, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB; Mayara Metran Dias dos Santos, coordenadora do Procon; Daniela Nicolai de Oliveira Lima, promotora de justiça do Ministério Público de Rondônia; Ingrid Brandão, delegada de Polícia Civil; Sérgio Muniz Neves, defensor público; e Ane Duran de Albuquerque, procuradora-geral de Guajará-Mirim.
Foto: Antônio Lucas ALE/RO
