Redação O Fato

Justiça Federal manda fazendeiro recuperar área de 131 hectares desmatada em Rorainópolis

A Justiça Federal em Roraima determinou que um fazendeiro do município de Rorainópolis recupere 131,78 hectares de floresta desmatada dentro da Amazônia Legal. A decisão também condena o proprietário ao pagamento de R$ 131 mil por dano moral difuso, após ação movida pela Advocacia-Geral...

GDF recorre após Justiça suspender lei que permitiria uso de imóveis públicos para reforçar capital do BRB

O Governo do Distrito Federal entrou com recurso contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que suspendeu a aplicação da Lei Distrital nº 7.845/2026. A norma autorizava o uso de imóveis e outros ativos de empresas públicas para reforçar...
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça...