O deputado federal Pauderney Avelino (UB) apresentou, durante as discussões e votações deliberativas da Comissão de Finanças e Tributação, desta quarta-feira,13, um requerimento que solicita a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, até o final deste mês.
O objetivo é para que se tenha uma maior discussão sobre os Projetos de Lei Complementares (PLC) da reforma, antes deles serem levados para apreciação no plenário da Câmara. De acordo com Pauderney, a presença de Bernard Appy será fundamental para um debate amplo e transparente sobre as propostas.
“A tese desta reforma tributária é a neutralidade, mas nós sabemos também que é importante nós termos a informação do que virá antes do projeto de lei chegar. Por isso é importante também conversarmos com o secretário especial Bernardo Appy e membros da sua equipe para que a gente possa ter informações, discutir e não irmos ao plenário com esses projetos de lei de qualquer forma”, disse o deputado.
O deputado ainda pontou que esses esclarecimentos serão de grande importância para que o parlamento “não seja pego de surpresa e não deixe passar assuntos de extrema relevância para o país, os estados e municípios”.
Ao longo dos debates na comissão, foi apresentado pelo deputado federal Luis Carlos Hauly (PP-PR), a proposta de criação de uma subcomissão para analisar previamente os projetos enviados pelo Executivo na Reforma Tributária. Na ocasião, Pauderney se colocou à disposição para ser coautor no pedido junto com o paranaense.
Conforme a Emenda Constitucional 132, o Executivo é obrigado a enviar suas propostas de projeto em até 180 dias, entretanto, já se tem dito nos bastidores que cinco projetos de Lei do Governo Federal devem ser enviados entre o final deste mês de março e o começo de abril.
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