Com dispensa de licitação há anos, contratos entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST), da Prefeitura de Boa Vista, e a empresa Eletrosinal Tecnologia Eirelli EPP ultrapassam R$ 10 milhões. No ano passado, a Polícia Civil de Roraima deflagrou uma operação que investiga fraudes em licitações e possível cartel em contratos na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) de 2013 a 2018.
Segundo fontes na secretaria de Trânsito e na Polícia Civil, a Eletrosinal seria uma das beneficiadas no esquema. Em contato com a assessoria de imprensa da PC, não foi confirmada a informação com relação aos nomes das empresas investigadas pela operação Sinal Livre, da PC.
Ao longo de diversos anos, a Eletrosinal Tecnologia Eirelli EPP vem renovando contratos milionários com a Prefeitura de Boa Vista até com dispensa de licitação. Para se ter uma ideia, de 2017 a 2024 a empresa já ganhou R$ 10.389.594,4 da Prefeitura de Boa Vista.
No Portal da Transparência não há informações anteriores aos anos de 2016. A investigação da Polícia Civil apura contratos a partir de 2013, ainda na gestão de Teresa Surita, madrinha política do atual prefeito, Arthur Henrique, também emedebista.
Os contratos mantidos com a empresa são referentes ao serviço de fiscalização eletrônica automática de avanço de sinal vermelha e parada sobre faixa de pedestres.
Confira um dos documentos de dispensa de licitação:
Operação Sinal Verde
Em novembro de 2023, a Polícia Civil de Roraima movimentou o cenário político roraimense com a Operação Sinal Verde, que investiga possíveis fraudes licitatórias na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito SMST de 2013 a 2018, período em que a Prefeitura de Boa Vista estava sob o comando de Teresa Surita, do MDB. A PC suspeita de cartel.
Segundo a titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, Magnólia Soares, as investigações iniciaram no ano de 2022. Nesse período, a PC solicitou três vezes documentos sobre os processos licitatórios, mas todos foram negados.
“A investigação teve início ano passado, em 2022 e, durante esse ano, solicitamos os processos por três vezes e foram negados. Tivemos que buscar as vias judiciais para ter acesso. A investigação apura justamente a possível formação de cartel que impede a concorrência”, destacou.
De acordo com a delegada, ela observou que desde 2013 algumas empresas, que compõem um único grupo familiar, vem atuando com contratos com a pasta com dispensa de licitação.
“Desde 2013, a gente observou que algumas empresas que compõem um grupo familiar vêm atuando nas licitações do Município, na grande maioria com dispensa de licitação e contratos sendo aditivados. Ou seja, não se abre licitação pública para concorrência”, explicou.
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