Identificar, reconhecer e certificar pessoas físicas e jurídicas, produtos e serviços que adotem boas práticas sustentáveis no Estado é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 110/2023, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos), que cria o selo estadual de qualidade denominado “Made in Roraima”, aprovado nesta terça-feira, 28, com 15 votos favoráveis.
“O que o deputado Gabriel Picanço pretende com a criação do selo Made in Roraima é que se possa fomentar o mercado roraimense com maior valor agregado. Sabemos o quanto vêm crescendo as exportações de produtos do Estado. Quando Denarium assumiu o governo, no fim de 2018, tínhamos 15 milhões de dólares exportados por ano, por isso o Republicanos orienta pelo voto sim”, defendeu o líder do partido na Casa, deputado Marcos Jorge.
O selo de qualidade será emitido pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), com prazo de validade de dois anos, sendo a adesão facultativa ao interessado, sem quaisquer obrigatoriedades.
De acordo com a propositura, a certificação estadual vai auxiliar na identificação e valorização pelo Poder Público estadual no desenvolvimento de práticas sustentáveis; incentivar a adoção de práticas sustentáveis, promovendo a responsabilidade socioambiental como um valor do empreendedorismo roraimense; incentivar a população a utilizar a responsabilidade socioambiental como critério no consumo de bens e serviços das empresas instaladas em Roraima.
Além disso, vai aproximar o Poder Público e a iniciativa privada na criação de ações de promoção da sustentabilidade e na valorização das pessoas físicas, jurídicas, produtos e serviços criados, desenvolvidos e comercializados no Estado, bem como fomentar investimento na inovação, tecnologia e tendências relacionadas a ações relacionadas a meio ambiente, governança e social.
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