A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão de qualquer medida de retirada forçada das cerca de 500 famílias que ocupam uma área pública localizada na antiga Fazenda Papuda, em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal.

A decisão foi proferida no último dia 6 de agosto, após um pedido apresentado em conjunto pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Além da suspensão da desocupação, o caso foi encaminhado a uma comissão especializada em conflitos fundiários, que deverá buscar uma solução pacífica e negociada para a situação.

A área ocupada possui aproximadamente 15 hectares e pertence à União. O terreno é alvo de uma disputa judicial que se arrasta há mais de uma década.

Em julho deste ano, famílias ligadas ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) passaram a ocupar parte da área, que estava sem utilização. Em poucas semanas, o número de ocupantes aumentou significativamente, ultrapassando 500 famílias, entre elas trabalhadores, idosos, pessoas com deficiência e crianças.

A situação se tornou mais complexa porque um dos antigos ocupantes do terreno, que afirma ser proprietário da área, disputa a posse do imóvel com a União desde 2013 em uma ação que tramita na Justiça Federal.

Após ingressar com uma ação contra as famílias na Justiça do Distrito Federal, ele conseguiu uma decisão liminar que determinava a retirada imediata dos ocupantes.

Segundo a Defensoria Pública da União, a atuação conjunta com a Defensoria Pública do Distrito Federal foi decisiva para a suspensão da medida.

As duas instituições realizaram visitas técnicas ao local, participaram de reuniões com representantes do movimento social, dialogaram com magistrados e acompanharam o planejamento da operação que previa a retirada das famílias.

De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos no Distrito Federal, Amadeu Alves de Carvalho Júnior, havia o risco de uma nova operação de desocupação ser realizada sob a justificativa de proteção da ordem urbanística, mesmo após a suspensão da primeira liminar.

Diante desse cenário, a DPU apresentou um novo pedido à Justiça Federal para garantir que qualquer medida relacionada à área respeitasse os direitos das famílias e observasse os procedimentos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar o caso, o juiz federal considerou tanto a disputa histórica pela posse do terreno quanto a necessidade de assegurar a dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a decisão, o processo será encaminhado a uma comissão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), especializada na mediação de conflitos fundiários coletivos.

A expectativa é que representantes do governo, do movimento social e dos órgãos de assistência participem das negociações para construir uma solução consensual para o impasse.