O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) adote uma série de medidas para corrigir deficiências estruturais e operacionais identificadas na Unidade Municipal de Saúde (UMS) da Marambaia.
A Recomendação Administrativa nº 09/2026 foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, com atuação na Defesa da Saúde, após vistoria técnica realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que apontou diversas irregularidades nas condições físicas e de funcionamento da unidade.
Entre os problemas identificados estão falhas na ventilação, iluminação e climatização dos ambientes, precariedade do mobiliário, deficiências nas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de irregularidades nos serviços de esterilização de materiais, radioproteção e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Segundo o MPPA, as medidas têm como objetivo garantir condições adequadas de segurança e salubridade para pacientes e profissionais, bem como assegurar a qualidade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população.
Prazos para adequações
A recomendação estabelece diferentes prazos para que a Sesma apresente soluções para os problemas encontrados.
No prazo de 10 dias, a secretaria deverá encaminhar um diagnóstico atualizado da força de trabalho da Atenção Primária à Saúde na unidade, detalhando a situação das 13 Equipes de Saúde da Família, eventuais equipes incompletas, cargos vagos e as providências previstas para recompor o quadro de profissionais.
Em 15 dias, a gestão municipal deverá apresentar um Plano de Ação com cronograma das intervenções necessárias e iniciar medidas para melhorar a ventilação, iluminação e climatização da unidade, recuperar instalações elétricas e hidrossanitárias, realizar manutenção ou substituição de mobiliário, reformar banheiros, recuperar portas e forros deteriorados, solucionar problemas na bomba de abastecimento de água e adequar os espaços utilizados pelas equipes de saúde.
Já no prazo de 60 dias, a Sesma deverá regularizar o serviço de radiologia da unidade, com fornecimento de equipamentos de proteção radiológica, dosímetros individuais aos trabalhadores expostos, manutenção da sinalização do aparelho de raios X e comprovação do cumprimento das normas técnicas e sanitárias.
No mesmo período, também deverá ser regularizado o funcionamento da Central de Material e Esterilização (CME), por meio da manutenção, substituição ou aquisição de uma autoclave em condições adequadas de funcionamento.
Por fim, o Ministério Público concedeu 90 dias para que seja implantado ou adequado o Sistema de Proteção e Combate a Incêndio da unidade, conforme as exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. O prazo também inclui a reforma do abrigo destinado aos resíduos de serviços de saúde e a execução das demais intervenções estruturais previstas no Plano de Ação.
Fiscalização do cumprimento
A recomendação determina que a Sesma encaminhe à Promotoria de Justiça, em até cinco dias úteis após o encerramento de cada prazo, relatórios detalhados das providências adotadas, acompanhados de documentos comprobatórios, como registros fotográficos, ordens de serviço, contratos, notas de empenho e relatórios técnicos.
O MPPA ressalta que o descumprimento injustificado das medidas ou a ausência de resposta fundamentada poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. A atuação integra as ações da 2ª Promotoria de Justiça voltadas à fiscalização da prestação dos serviços públicos de saúde e à garantia do direito constitucional à saúde da população de Belém.
