A Justiça de Roraima determinou o uso de tornozeleira eletrônica por um vereador de Bonfim, Hudson Nayron Cunha de Melo, investigado por suposto descumprimento de medida protetiva de urgência durante um evento realizado no município de Bonfim. A decisão foi proferida pela Vara Criminal da Comarca de Bonfim, que negou o pedido de prisão preventiva, mas aplicou medidas cautelares para garantir a proteção da vítima, uma adolescente. Ele é acusado de estupro.
Conforme a decisão judicial, a qual O FATO teve acesso, o caso teve origem em um boletim de ocorrência registrado após um episódio ocorrido em 18 de abril de 2026. Segundo os autos, o investigado teria descumprido a medida protetiva ao estacionar seu veículo nas proximidades da adolescente durante um evento em Bonfim, permanecendo no local por cerca de 30 minutos. A vítima relatou ter sentido medo, inclusive em razão da influência política atribuída ao investigado por exercer mandato de vereador.
Na sentença, a juíza Liliane Cardoso reconhece que há indícios da prática do crime de descumprimento de medida protetiva, mas conclui que, naquele momento, não estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. A magistrada observou que, embora o investigado tenha permanecido próximo à vítima, os autos não indicam que ele tenha saído do veículo, feito contato direto ou praticado outra conduta que demonstrasse risco concreto e imediato à ordem pública.
Como alternativa, a Justiça determinou a monitoração eletrônica pelo prazo inicial de três meses, além da criação de um raio de exclusão de 200 metros da residência e do local de trabalho ou estudo da vítima. O vereador também foi advertido de que qualquer novo descumprimento das medidas poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva.
A decisão prevê ainda que a vítima seja informada sobre o início da fiscalização eletrônica e possa manifestar interesse em receber o chamado botão do pânico, dispositivo que poderá ser acionado caso o investigado volte a se aproximar.
Ao final da sentença, a magistrada determinou a comunicação da decisão ao Ministério Público e à autoridade policial, que deverá dar continuidade às investigações sobre o caso.
