O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Baião, expediu a Recomendação nº 004/2026 para reforçar as ações de prevenção, fiscalização e repressão à poluição sonora no município durante o período de férias e veraneio de julho.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Rufino de Albuquerque, foi encaminhada à Prefeitura de Baião, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Trânsito, à Guarda Municipal e às Polícias Civil e Militar.
Segundo o documento, a poluição sonora configura uma forma de degradação ambiental que compromete a saúde, o sossego e o bem-estar da população. O Ministério Público também ressalta a necessidade de cumprimento da legislação ambiental, do Código de Trânsito Brasileiro e das normas municipais que regulam o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos que utilizam equipamentos de som.
Entre as recomendações está a atuação integrada dos órgãos públicos para intensificar a fiscalização do uso irregular de som automotivo em vias e espaços públicos, além de ampliar o monitoramento de estabelecimentos comerciais que utilizem aparelhos sonoros.
Antes da adoção de medidas punitivas, o MPPA orienta a realização de ações educativas para conscientizar proprietários e responsáveis sobre os limites de emissão sonora, horários de funcionamento e as consequências legais do descumprimento das normas.
Caso sejam constatadas irregularidades, a recomendação prevê a adoção de medidas administrativas e legais, como lavratura de autos de infração, aplicação de multas, interdição de estabelecimentos, apreensão de equipamentos de som e adoção das medidas penais e ambientais cabíveis.
O Ministério Público também recomendou o reforço das fiscalizações em praias, balneários e demais locais com grande concentração de pessoas durante o veraneio, tanto no período diurno quanto no noturno, especialmente nas áreas que registram maior número de reclamações relacionadas ao excesso de ruídos.
Os órgãos destinatários da recomendação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça o cronograma das ações programadas e informar, no prazo de cinco dias úteis, se acatarão ou não as medidas propostas, além de detalhar as providências adotadas ou apresentar eventual justificativa.
