A Prefeitura de Boa Vista, nas gestões de Teresa Surita e Arthur Henrique, ambos do MDB, já pagou mais de meio bilhão de reais a empresa paulista Sanepav Saneamento Ambiental LTDA para limpeza da capital de Roraima. O contrato já foi alvo de duas Comissões de Inquérito Parlamentar (CPIs) da Câmara Municipal de Boa Vista por suspeita de irregularidades, encerradas sem quaisquer conclusão.
Após dias de pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura, O Fato encontrou o montante pago a empresa de 2016 a 2023, que chegou a R$ 583.844.010. No entanto, o montante é ainda maior haja vista que o primeiro contrato com a empresa foi iniciado no ano de 2013 e no Portal da Transparência não há informações sobre valores pagos nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Durante os anos de contratos, os valores pagos a Sanepav foram diferentes, não sendo o mesmo montante todos os anos. Confira:
- 2016 – R$ 62.993.278,31
- 2017 – R$ 61.672.635,76
- 2018 – R$ 63.137.636,85
- 2019 – R$ 71.679.566,62
- 2020 – R$ 72.013.301,39
- 2021 – R$ 79.318.347,13
- 2022 – R$ 99.084.443,99
- 2023 – R$ 73.944.800,48
Dossiê
Em 2018, o então senador Telmário Mota usou a tribuna do Senado Federal para denunciar supostas irregularidades no acordo entre a empresa Sanepav e a administração municipal de Boa Vista.
Telmário alegou ter acesso a um extenso dossiê contendo mais de 500 páginas que detalhavam o referido contrato. Entre as informações presentes no documento, destacava-se o fato de que, ao longo de cinco mandatos como prefeita, Teresa Surita havia celebrado contratos com a Sanepav em múltiplas ocasiões.
Quando considerados todos os ajustes e aditivos contratuais, o montante global dos contratos ultrapassaria a marca dos R$ 300 milhões à época.
“Os documentos comprovam processos sem licitação e procedimentos licitatórios irregularmente abertos, para favorecer a Sanepav. Além disso, não há comprovação se que a empresa realizou ou não serviços como coleta de materiais recicláveis”, denunciou na ocasião.
Alvo de CPIs
Em maio de 2021, a Câmara de Vereadores de Boa Vista criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de supostas irregularidades licitatórias e de superfaturamento em contrato de limpeza pública firmado desde 2013 entre a Prefeitura e a empresa Sanepav.
A Justiça chegou a proibir a Câmara Municipal de solicitar documentos da prefeitura referentes aos anos de 2013 a 2020 durante as investigações da CPI, em junho de 2021.
Contudo, no dia 12 de maio de 2022, os vereadores membros da CPI do Lixo aprovaram por unanimidade, na Câmara Municipal de Boa Vista, o arquivamento do colegiado por ter supostamente extrapolado todos os prazos legais. A decisão ocorreu apenas quatro dias depois da reabertura dos trabalhos dos membros da CPI.
Censura
O Portal O FATO entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria de Comunicação (SEMUC), para questionar os motivos de não haver dados sobre os contratos nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Além disso, a reportagem também questionou o motivo da renovação do contrato ocorrer sucessivamente durante todos esses anos sem que fosse cogitado uma nova licitação.
Contudo, a reportagem não obteve quaisquer respostas da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, o que é um protocolo adotado pela pasta quando se trata de assuntos negativos ou críticos à gestão de Arthur Henrique.
Diante do silêncio, a reportagem voltou a solicitar informações referentes aos anos que não constam no Portal da Transparência, mas ainda não obteve retorno.
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