O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), voltou a faltar a um compromisso com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, nesta terça-feira (7). Esta é a segunda ausência do ex-chefe do Executivo distrital, que já havia deixado de comparecer a um convite feito pela comissão em fevereiro.
Desta vez, Ibaneis havia sido convocado, o que em regra torna a presença obrigatória. No entanto, na última sexta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu decisão garantindo o caráter facultativo da ida, com base no princípio constitucional que assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si.
A oitiva estava marcada para as 9h, no Senado. Também previsto para depor nesta terça, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), solicitou a remarcação para uma nova data.
O presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou as ausências. “A gente aprova uma oitiva e o STF diz que não é obrigado a comparecer. Não quer que se apure. Quem nada deve, nada teme”, declarou.
Com a ausência dos ex-governadores, a comissão deve ouvir apenas o secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, ao longo do dia.
A CPMI apura possíveis omissões do poder público no enfrentamento ao crime organizado. A investigação também abrange o chamado caso Master, incorporado ao escopo da comissão após a Operação Carbono Oculto, que identificou possíveis vínculos entre a Reag, administradora de fundos citada nas investigações envolvendo o Banco Master, e empresas supostamente utilizadas pelo PCC para operações de lavagem de dinheiro.
