O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, expediu recomendação ao Município de Ananindeua e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que adotem providências destinadas à adequação da Unidade de Educação Infantil Essência Anani.

A medida foi adotada no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar as condições estruturais e de funcionamento da unidade escolar. A recomendação também se baseia em parecer técnico que identificou pendências ainda não solucionadas pelo poder público.

De acordo com a análise técnica, embora tenham sido constatadas melhorias em relação a problemas anteriormente apontados, permanecem questões consideradas relevantes. Entre elas estão a ausência de sala destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a insuficiência de brinquedos no parquinho da escola, fatores que podem comprometer a adequada prestação do serviço educacional e o pleno desenvolvimento das crianças atendidas.

Na recomendação, o Ministério Público orienta a adoção de medidas para implantação de espaço adequado ao AEE, em observância ao dever de promoção da educação inclusiva. Também foi indicada a necessidade de reestruturação do espaço de recreação infantil, com instalação de brinquedos em quantidade suficiente e em condições apropriadas de uso.

O documento foi encaminhado ao prefeito de Ananindeua e à Secretaria Municipal de Educação, considerando que as providências demandam atuação administrativa, estrutural e, eventualmente, orçamentária. Foi estabelecido prazo para manifestação quanto ao acatamento da recomendação e para apresentação de comprovação documental das medidas adotadas.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e que poderá adotar outras medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de eventual descumprimento.