O Governo Federal revogou nesta segunda-feira (23) o Decreto 12.600/2025, que autorizava a concessão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para implantação de hidrovias. A decisão foi confirmada após reunião, em Brasília, entre lideranças indígenas, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
A medida ocorre depois de mais de 30 dias de ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém (PA). O protesto contestava o decreto, assinado pelo presidente Lula em agosto do ano passado, que abria caminho para a estruturação de corredores de escoamento fluvial na região amazônica.
As comunidades do Tapajós denunciavam ausência de consulta livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Também apontavam riscos ambientais, impactos sobre sítios arqueológicos e efeitos no modo de vida dos povos tradicionais.
Durante o anúncio, Guilherme Boulos afirmou que o governo reafirma o compromisso com o direito de escuta às populações indígenas, conforme previsto na Convenção 169.
A ministra Sonia Guajajara declarou que a decisão considerou os impactos no rio e nas comunidades, além da mobilização que ganhou apoio de setores ambiental, artístico e parlamentar.
Veja também:
Acesse o nosso perfil no Instagram
