O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento encaminhado à Corte, Gonet afirmou que a unidade onde o ex-presidente está custodiado dispõe de atendimento médico 24 horas por dia, além de contar com suporte de uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionada em caso de emergência.
Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ala é conhecida como “Papudinha” e é destinada a presos considerados especiais, como policiais, advogados e magistrados. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.
Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedido anterior de prisão domiciliar formulado pela defesa. Na decisão, o magistrado destacou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular independentemente de autorização judicial e que há equipe médica disponível para assistência em situações de urgência.
