A Prefeitura de Boa Vista publicou uma portaria que define o que pode e o que não pode ser exigido das famílias na compra de material escolar. A medida, editada pela Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, busca coibir práticas abusivas adotadas por escolas particulares, especialmente no período de volta às aulas.
Entre os principais problemas identificados estão a imposição de marcas específicas, a indicação de fornecedor único, a venda casada de plataformas digitais e a exigência de materiais de uso coletivo nas listas dos alunos.
Segundo o secretário executivo de Defesa do Consumidor, Zélio Mota, o Procon Boa Vista já registra esse tipo de prática de forma recorrente por parte de unidades da rede privada.
“O Procon Boa Vista já identifica, de forma recorrente, algumas práticas abusivas no período de volta às aulas. As principais são: exigência de materiais de uso coletivo na lista do aluno, imposição de marca específica, determinação de fornecedor ou loja exclusiva, condicionamento da matrícula ou permanência à compra de material, além da venda casada de plataformas e sistemas didáticos digitais. São práticas que tiram do consumidor o direito de escolher onde comprar, quanto pagar e de separar o que é custo da escola do que é material individual do aluno”, explicou.
A assistente técnica Nattália Sansão afirmou que já enfrentou esse tipo de situação nas escolas onde as filhas estudam, principalmente a imposição de marcas determinadas.
“Eu simplesmente ignorei, pois compro o que tem valor favorável e equilibrado no nosso orçamento familiar. Sei que tenho meus direitos como consumidora e vou ficar ainda mais atenta a isso agora com essa portaria”, disse.
Para o comerciante Weverton Carlos, proprietário de uma loja de materiais escolares, a portaria reforça uma prática que ele já adota no atendimento aos clientes.
“A gente sempre indica os produtos com preços e marcas variados. Também fazemos um trabalho preventivo com as escolas. Inclusive, já solicitamos que algumas listas fossem alteradas, pois entendemos que não se pode impor item de determinada marca, apenas a especificação do produto”, comentou.
Fiscalização
De acordo com Zélio Mota, o Procon Boa Vista vai atuar tanto na orientação quanto na fiscalização. As ações incluem análise de listas e contratos a partir de denúncias feitas pelas famílias.
“Atendendo as denúncias recebidas, vamos analisar listas e contratos, verificar imposições abusivas e instaurar procedimentos administrativos, quando houver indícios de infração. O foco é resolver o problema rapidamente, mas, havendo insistência ou reincidência, o Procon pode aplicar as medidas administrativas cabíveis”.
O Procon orienta que os consumidores guardem documentos como listas de material, contratos, mensagens enviadas por aplicativos, comunicados da escola e boletos, que possam indicar práticas abusivas.
“Se forem identificadas situações como venda casada, fornecedor único ou exigência de itens coletivos, isso pode configurar prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Vamos analisar o caso e tomar as providências necessárias, inclusive fiscalização e abertura de processo administrativo se for o caso”, finalizou o secretário.
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