O ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus, relator do processo que apura a liquidação do Banco Master, foi responsável pela indicação de R$ 42 milhões em emendas parlamentares para municípios de Roraima que resultaram em obras incompletas, pavimentações com falhas e intervenções sem prestação de contas.
A maioria dos recursos foi direcionada entre 2020 e 2023, período em que o ministro exercia mandato de deputado federal por Roraima. Iracema, cidade a 95 quilômetros de Boa Vista, concentrou a maior parte das indicações.
Documentos analisados e visitas às áreas beneficiadas apontam obras anunciadas para estradas vicinais da zona rural que não foram concluídas ou que permanecem em estado precário durante o período chuvoso.
Uma estrada asfaltada recentemente, com custo de R$ 13,6 milhões, está formalmente em fase de conclusão, mas apresenta rachaduras visíveis. Em outra frente, um projeto para 300 unidades habitacionais resultou em apenas uma casa construída, atualmente abandonada.
O Estadão percorreu mais de 60 quilômetros nas áreas rurais de Iracema, administradas por um aliado político do ministro. As emendas também foram empenhadas para intervenções na Vila Campos Novos, o distrito mais populoso do município, a mais de 60 quilômetros da sede.
No local, há calçadas parcialmente executadas e ruas de terra que formam poças profundas no inverno amazônico, segundo relatos de moradores.
Além das obras, o ministro encaminhou R$ 25,8 milhões por meio de emendas Pix. Desse total, R$ 11,7 milhões foram destinados à prefeitura de Iracema, que não apresentou a prestação de contas.
Os planos de trabalho associados às indicações têm informações superficiais, erros de localização e não foram aprovados pelo governo federal. Há registros de uso da mesma conta bancária para gerir diferentes emendas, o que é vedado pela legislação.
A prefeitura entre 2021 e 2024 esteve sob o comando de Jairo Ribeiro, posteriormente preso por compra de votos na eleição de 2024. A sucessora, Marlene Saraiva, é correligionária do ex-prefeito. Investigações relacionadas ao pleito, incluindo relatos de repasses em caixa dois e ampliação artificial do eleitorado, seguem em curso.
Paralelamente, o ministro conduz no TCU a relatoria do processo que examina a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. Jhonatan chegou a determinar uma inspeção presencial na autoridade monetária, mas recuou após questionamentos internos e encaminhou o tema ao plenário do Tribunal, atualmente em recesso. O Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, são investigados por fraudes no sistema financeiro; Vorcaro foi preso e cumpre medidas cautelares com tornozeleira eletrônica.
O STF chegou a suspender novos repasses de emendas para municípios que não apresentaram prestação de contas, entre eles Iracema. As transferências foram retomadas após compromisso formal de envio da documentação, que até o momento não foi apresentada.
Jhonatan nega desvio de finalidade
O ministro Jhonatan de Jesus confirmou as indicações, negou desvio de finalidade e afirmou que a responsabilidade pela execução, fiscalização e transparência é dos entes beneficiários. Segundo ele, a indicação parlamentar “não se confunde com a execução dos recursos” e sua relação com prefeitos sempre ocorreu de forma “estritamente institucional”. O ministro também disse repudiar práticas ilícitas e declarou não ter conhecimento sobre vínculos entre emendas e investigações locais.
Prefeitura afirma que aplicou recursos de forma regular
A prefeitura de Iracema declarou que aplicou os recursos de forma regular. Informou que as verbas foram destinadas à pavimentação em paralelepípedos, eletrificação rural, locação de maquinário para manutenção de estradas, construção de calçadas e unidades habitacionais. A administração atribuiu os problemas nas estradas aos invernos rigorosos e disse que o asfaltamento ainda está em execução. Não houve explicação sobre a ausência de prestação de contas.
Ex-prefeito afirma que prisão não está relacionada ao caso
O ex-prefeito Jairo Ribeiro afirmou que o então deputado sempre auxiliou os municípios com emendas e que priorizava as necessidades locais. Sobre sua prisão, disse que não houve relação com emendas e que ficou detido por não informar a origem de um veículo, e não por desvios de recursos.
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