O Ministério Público do Estado do Pará recomendou que a Prefeitura de Alenquer contrate imediatamente servidores e realize concurso público ainda em 2026. A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça do município, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000427-8, conduzido pelo promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo.
A Recomendação nº 001/2026 foi emitida para acompanhar a situação do quadro funcional da administração municipal, diante da utilização recorrente de contratações temporárias e terceirizadas em substituição a servidores efetivos.
O Ministério Público afirma que o último concurso promovido pela Prefeitura de Alenquer ocorreu em 2022 e que o número de servidores efetivos é insuficiente para atender a demanda de unidades de saúde, escolas e demais órgãos municipais. O órgão também identificou elevado volume de contratações temporárias, renovadas anualmente.
A Promotoria aponta que a rescisão desses contratos no início de cada ano, especialmente em janeiro, tem provocado interrupções ou comprometimento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Entre as medidas encaminhadas ao gestor municipal estão a contratação imediata de profissionais para áreas prioritárias, incluindo médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos, garis, professores e profissionais de apoio, com lotação em unidades de saúde, escolas e demais órgãos envolvidos na prestação de serviços essenciais.
O município também deverá enviar, no prazo de dez dias, relatório com a relação completa de servidores efetivos, temporários e terceirizados, com indicação do órgão de lotação, além de um cronograma de atividades para a realização de concurso público destinado a cargos efetivos, com execução obrigatória em 2026.
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