A Prefeitura de Belém implementou uma atualização do Estatuto do Magistério que eleva o salário-base dos professores da rede municipal, passando a variar entre R$ 7 mil e R$ 16 mil, segundo informou a gestão na quarta-feira. A reformulação também reorganiza o plano de carreira, incorpora gratificações ao vencimento e garante que não haja redução salarial para os servidores que optarem pela nova estrutura.
O objetivo central da mudança é fortalecer o salário-base e reduzir a dependência de adicionais temporários. A incorporação de verbas como HP e HA ao vencimento visa dar mais previsibilidade financeira e segurança jurídica aos profissionais, inclusive na aposentadoria.
Segundo o secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan, a atualização foi considerada necessária diante do fato de que a legislação em vigor – a Lei nº 7.528/1991 – não acompanhou transformações nacionais ocorridas no setor após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996.
“A gente tinha uma estrutura salarial aqui na Prefeitura onde a maior parte do salário do servidor eram gratificações e a menor parte era vencimento-base, agora a gente tá invertendo isso, porque assim vocês podem ter certeza que vencimento-base não pode ser redutível, não tem a possibilidade de alguém no futuro vir e cortar, tornando uma melhoria fundamental para garantir mais segurança jurídica para os servidores e que tenham mais clareza do que vai para a aposentadoria”, afirmou o secretário.
Entre os elementos preservados está o adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio, que segue com acréscimo de 5% a cada três anos de efetivo exercício. Também haverá regulamentação de critérios mais claros para progressão na carreira, especialmente na etapa por desempenho.
A gestão afirma que não há redução de férias ou direitos adquiridos. A mudança apenas reorganiza nomenclaturas e alinha regras ao calendário letivo. Os profissionais atualmente na rede poderão optar por aderir à nova estrutura ou permanecer na anterior, sem prejuízo financeiro.
A Secretaria de Educação avalia que a modernização representa um avanço para a organização da carreira docente, ao reconhecer oficialmente tempo destinado a planejamento, avaliação e qualificação do processo de ensino, antes acumulado fora da jornada semanal.
A atualização do Estatuto marca um novo arranjo jurídico e administrativo para o magistério municipal, com impacto direto na remuneração, estabilidade e estrutura da carreira dos profissionais da educação em Belém.
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