Com previsão de receita líquida de R$ 6,7 bilhões, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Belém para o exercício de 2026 foi aprovado pela maioria dos vereadores durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal, no bairro do Marco.

A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento financeiro da administração pública, assegurando transparência e responsabilidade fiscal. O texto aprovado detalha as estimativas de receitas e a fixação das despesas para 2026, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e com os programas, metas e prioridades estabelecidos no Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

A votação ocorreu com a presença de 34 dos 35 parlamentares. As 233 emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas pelo plenário. Segundo a base governista, a maior parte das propostas já estava contemplada na peça orçamentária, enquanto outras apresentavam inconsistências técnicas.

De acordo com o vereador Fábio Souza (MDB), líder do governo na Câmara, as emendas não precisaram ser apreciadas individualmente por não alterarem substancialmente o conteúdo do projeto. O parlamentar afirmou que o orçamento aprovado está direcionado ao desenvolvimento da cidade, ao fortalecimento da arrecadação e à melhoria da infraestrutura urbana.

O Orçamento de 2026 é o primeiro elaborado na gestão do prefeito Igor Normando e está alinhado às diretrizes de cinco programas estratégicos: Governança; Desenvolvimento Social e Cidadania; Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade; Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade; e Bem-Estar e Segurança. Também estão contemplados os programas de Manutenção Administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo e os Encargos Especiais previstos no PPA.

A estimativa de receita líquida para 2026 é de R$ 6,7 bilhões, já descontados R$ 449,4 milhões destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As transferências constitucionais da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota-parte do ICMS, somam R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 53,81% da receita total.

A receita própria do município, proveniente de tributos como ISS e IPTU, está estimada em R$ 1,4 bilhão, representando 25,2% do orçamento. O montante restante é composto por receitas de contribuições, patrimoniais, de serviços, outras receitas correntes, de capital e intraorçamentárias.

No lado das despesas, o orçamento fixa como principal destino dos recursos as Outras Despesas Correntes, que incluem custos com limpeza urbana, manutenção da cidade e contratos administrativos. Para esse grupo estão previstos cerca de R$ 2,7 bilhões, correspondendo a 40,79% do total.

As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 2,6 bilhões, o equivalente a 39,20% do orçamento. Já os investimentos estão fixados em R$ 789,4 milhões, o que representa 11,72% das despesas totais.

A área da Saúde contará com R$ 1,8 bilhão, correspondente a 26,80% das despesas orçamentárias. Desse total, R$ 778 milhões serão provenientes do Tesouro Municipal, valor que supera em R$ 194,5 milhões o mínimo constitucional de 15% das receitas de impostos e transferências. Em comparação com o orçamento atual, o aumento com recursos próprios é de R$ 52,9 milhões.

Os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) também devem crescer, com previsão de R$ 926,1 milhões em 2026, aumento de R$ 307,9 milhões em relação ao exercício anterior.

Para a Educação, o orçamento prevê R$ 1,2 bilhão, equivalente a 18,22% das despesas totais. Os recursos municipais somam R$ 542,1 milhões, atendendo ao mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências, com acréscimo de R$ 87,1 milhões em relação ao valor fixado para este ano.

Outras áreas com dotações expressivas incluem Saneamento (R$ 940,4 milhões), Urbanismo (R$ 321,8 milhões), Transporte (R$ 270,6 milhões), Assistência Social (R$ 248,4 milhões), Segurança Pública (R$ 161,6 milhões) e Habitação (R$ 81,7 milhões).

A manutenção administrativa do Poder Legislativo terá orçamento de R$ 168,6 milhões, o equivalente a 2,5% das despesas totais, além de R$ 114,1 milhões destinados ao atendimento das emendas impositivas.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 segue para sanção do prefeito Igor Normando. A lei deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.