O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), anunciou nesta quarta-feira, 26, o envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que torna obrigatória a emissão de justificativa formal sempre que uma escola pública municipal ou conveniada negar matrícula a crianças e adolescentes com deficiência (PCDs).
Normando afirmou que o objetivo é ampliar a transparência e combater práticas discriminatórias. “Menos discriminação, mais transparência e inclusão”, disse. Ele destacou que a medida busca assegurar o direito de acesso ao ensino com igualdade. “Vai garantir com que todas as escolas públicas municipais e convenhadas sejam obrigadas a justificar por escrito quando negarem a matrícula de uma criança ou adolescente PCD”, declarou.
O prefeito também ressaltou iniciativas anteriores da gestão municipal nessa área. “Eu fui o prefeito que criou a primeira Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade, que garantiu o IDPCD, que fez com que o PCD pudesse ter mais direitos na nossa cidade. A gente está avançando muito”, afirmou.
Normando mencionou que a proposta foi idealizada pelo vereador Michell Durans, mas explicou que, por se tratar de prerrogativa do Executivo, o projeto aprovado pela Câmara precisou ser vetado e reenviado sob autoria da Prefeitura.
“Quero enaltecer o vereador Michel Durange, que foi quem idealizou o projeto, mas não era prerrogativa da Câmara. Por isso, vetei o projeto e agora estou enviando o mesmo projeto para a Câmara Municipal para ser aprovado”, disse.
O prefeito afirmou ainda esperar aprovação unânime do texto e defendendo que o debate em torno da pauta não seja politizado. “Tenho certeza que todos que defendem a causa vão aprovar por unanimidade. E agora a gente deixa qualquer tipo de polêmica para fora do jogo da política de inclusão. O que a gente quer é efetividade”, finalizou.
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