O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu um pedido para investigar como a Prefeitura de Manaus autorizou a instalação e a exploração econômica da roda-gigante localizada na Ponta Negra. A solicitação foi protocolada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP). A representação pede investigação sobre possível direcionamento ou favorecimento indevido na escolha da empresa.
A representação afirma que o processo precisa ser esclarecido, especialmente sobre a forma como o espaço público foi cedido à empresa J.P. Diversões Ltda., se houve contrapartida financeira ao município e se as regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foram cumpridas.
O pedido também solicita a abertura de auditoria para analisar toda a documentação relacionada à autorização de uso da área pública, incluindo contrato, pareceres jurídicos e justificativas para escolha da empresa. A proposta é verificar se houve transparência, competição e legalidade na decisão.
O documento também pede que o Tribunal apure se existe possível renúncia de receita, questionando se o município recebeu algum pagamento pelo uso do espaço e como está sendo feito o controle das receitas do empreendimento.
Outro ponto levantado é o uso da energia elétrica para funcionamento da roda-gigante. O requerimento pede uma auditoria técnica para verificar se houve utilização de energia pública sem compensação financeira e qual o impacto disso para os cofres municipais.
Além disso, o pedido solicita que a Prefeitura apresente laudos técnicos, licenças e autorizações necessárias para a instalação e operação do equipamento, e que seja analisada a capacidade técnica e financeira da empresa responsável, já que se trata de um equipamento de grande porte e considerado de alto risco operacional.
Veja o documento:
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