O vereador Zé Ricardo (PT) informou que vai ingressar com representação no Ministério Público do Estado do Amazonas para apurar a renovação sem licitação de um contrato de aluguel de R$ 2,2 milhões para o funcionamento de uma escola municipal. O ajuste tem vigência de 60 meses e prevê média mensal de R$ 37,3 mil.

O parlamentar afirma que o caso ocorre em um cenário de forte dependência da Prefeitura por prédios locados. Segundo levantamento citado por ele, 178 das 514 escolas da rede municipal funcionam em imóveis alugados, o que corresponde a um gasto mensal próximo de R$ 5 milhões.

“Muitas dessas instalações alugadas são precárias, insalubres e sem condições adequadas de funcionamento. Em vez da Prefeitura realizar um planejamento de médio prazo para construir escolas próprias, dentro do seu mandato, o que vemos é a renovação sistemática desses contratos de cinco anos, sem licitação e sem transparência. Isso mostra claramente a falta de planejamento e de compromisso com a educação pública” afirmou o vereador.

Ele também criticou a ausência de critérios públicos para a escolha dos prédios. “Essa situação me leva a pensar que um amigo chega e diz ‘olha, tenho um prédio pra alugar’ e pronto o contrato é firmado, sem discussão sobre localização, qualidade do imóvel ou necessidade real. Isso não é política pública, é improviso com dinheiro público” disse.

O parlamentar reforçou que continuará fazendo o levantamento completo de todas as unidades alugadas para encaminhar ao Ministério Público e exigir transparência, planejamento e responsabilidade fiscal na gestão da rede municipal de ensino.

“Eu sei que essa pauta não sensibiliza quase ninguém aqui, mas ainda acredito que a escola e a educação são os melhores caminho. Tem muita gente querendo polícia pra correr atrás de menores infratores, mas não se dá conta de que é por meio dos estudos que vamos diminuir esse problema de segurança”, disse o vereador.

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