O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolou representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual. O documento cita suspeitas de rachadinha, peculato e lavagem de dinheiro, após operação do GAECO/MP-AM que levou à prisão do parlamentar e de sua chefe de gabinete no último dia 3.
Na representação, o comitê solicita que o documento seja recebido imediatamente, com a abertura do processo político-administrativo de cassação, com base no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 72 do Regimento Interno da CMM. “Impõe a cassação de seu mandato como medida necessária para restaurar a honra e a credibilidade da instituição”, diz trecho do documento.
O texto requer ainda a criação de uma Comissão Processante por sorteio entre os vereadores, para conduzir as apurações e elaborar o parecer final. “A constituição da Comissão Processante, mediante sorteio entre os vereadores, conforme rito regimental, para apuração dos fatos e elaboração de parecer final”.
O Comitê também pede a requisição de cópia integral das investigações do GAECO como prova emprestada e a produção de todas as provas cabíveis, incluindo reportagens, decisões judiciais e depoimentos colhidos no inquérito.
Outro ponto enfatizado é o caráter público das sessões, deliberações e votações do processo, em respeito ao princípio da transparência e da soberania popular. “Que todas as sessões, deliberações e votações sejam públicas e transmitidas”, ressalta.
Ao final, o comitê requer que a CMM decrete a cassação do mandato e convoque o suplente imediato para o cargo. “A decretação da cassação do mandato parlamentar do vereador Rosinaldo Bual, por quebra de decoro e prática de atos de corrupção, declarando-se a vacância do cargo”, finaliza o documento.
Operação do Gaeco
A representação cita o resultado da operação do GAECO, que apreendeu cofres com dinheiro, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador. Segundo o comitê, a manutenção de cofres com dinheiro em espécie e, ainda mais grave, de armas de fogo dentro do gabinete parlamentar, afronta a dignidade da função pública.
O documento aponta que o esquema envolveria assessores comissionados obrigados a devolver parte dos salários em espécie ou via Pix”, o que, segundo os autores, caracteriza a prática de rachadinha.
O Comitê argumenta que os fatos extrapolam o mero desvio de conduta individual e atingem diretamente a instituição, configurando quebra de decoro e violação ao princípio da moralidade pública.
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