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Cármen Lúcia aceita pedido de vista de André Mendonça e mantém suspenso julgamento de Denarium no TSE

Ministro tem até 30 dias para concluir a análise do recurso que contesta a cassação do governador e do vice de Roraima

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O pedido de vistas do ministro André Mendonça, para analisar o recurso que contesta a cassação do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos), foi aceito pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Com a decisão, o julgamento permanece suspenso por até 30 dias, prazo máximo para que o ministro conclua sua análise antes de devolver o processo ao plenário.

No mesmo despacho, publicado nesta segunda-feira (6), Cármen Lúcia negou o pedido de vista coletiva apresentado pela Coligação Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), que ficou em segundo lugar nas eleições de 2022.

A solicitação buscava permitir que todos os ministros da Corte tivessem acesso simultâneo aos autos, garantindo o retorno automático do caso à pauta após o prazo de vista.

O julgamento foi interrompido em 26 de agosto, quando Mendonça pediu mais tempo para examinar o caso. Segundo o ministro, as quatro acusações apresentadas contra a chapa governista exigem “incursão detalhada sobre extenso acervo probatório”, o que justifica uma análise cuidadosa no âmbito do recurso ordinário.

Antes da suspensão, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e pela inelegibilidade de Denarium até 2030, além da convocação de eleições suplementares para governador e vice.

O voto da relatora apontou que o governador ampliou programas sociais em ano eleitoral, executou projeto habitacional sem previsão legal, transferiu R$ 70 milhões a 12 municípios administrados por prefeitos aliados e fez uso indevido de publicidade institucional com promoção pessoal.

Veja também:

Pedido de vista do ministro Mendonça suspende julgamento de Denarium e Edilson Damião no TSE

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