Na manhã desta terça-feira (22), a Polícia Civil do Pará cumpriu um mandado judicial de busca e apreensão na secretaria administrativa do Hospital Municipal de Marabá (HMM). A ação teve como objetivo obter acesso a um prontuário médico que, segundo os investigadores, vinha sendo negado pelo diretor da unidade hospitalar, mesmo após reiteradas solicitações formais da corporação.
De acordo com a Polícia Civil, o documento é fundamental para esclarecer um caso de homicídio por disparos de arma de fogo, ocorrido durante uma intervenção policial. O prontuário da vítima pode fornecer detalhes essenciais sobre o número de tiros, as regiões do corpo atingidas, os procedimentos médicos realizados e se essas informações são compatíveis com os depoimentos já colhidos no inquérito.
Durante a operação, os policiais conseguiram acessar o documento, que agora será analisado como parte das investigações. A corporação informou que a ação seguiu todos os trâmites legais. Até o momento, não foram divulgadas novas atualizações sobre o andamento do caso.
Nota da Prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Marabá informou que o HMM recebeu um representante da Polícia Civil com mandado judicial e atendeu à solicitação, fornecendo cópia do prontuário requerido, em conformidade com a legislação brasileira.
O hospital destacou que o acesso a prontuários médicos é regulado por normas específicas, como o Código de Ética Médica, a Lei nº 13.787/2018 — que trata da guarda e do manuseio desses documentos — e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018.
Segundo o comunicado, o acesso ao prontuário é permitido apenas ao paciente ou seu representante legal, profissionais diretamente envolvidos no atendimento, autoridades judiciais mediante ordem, advogados com procuração específica e órgãos competentes, como vigilância sanitária ou perícia legal.
A direção do HMM afirmou ainda que mantém rigorosos cuidados com o sigilo, integridade e legalidade no acesso aos dados dos pacientes, prezando sempre pela transparência, ética e cumprimento da lei.
