A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta sexta-feira (4), durante sessão extraordinária, quatro Projetos de Lei que tratam de reajustes e alterações administrativas. Três das propostas são de autoria do prefeito Arthur Henrique (MDB) e preveem aumento nas gratificações pagas a professores e cuidadores da rede municipal, com efeitos retroativos a 1º de junho deste ano.
O primeiro dia projetos do Executivo aumenta a Gratificação de Incentivo à Docência (GID), destinada a professores em sala de aula, de R$ 800 para R$ 1.000. O segundo trata da Gratificação de Atividade em Educação Especial (Gaee), que passa de R$ 1.100 para R$ 1.500.
O terceiro e último projeto encaminhado pelo prefeito trata de reajuste na Gratificação de Complemento de Jornada (GCJ), paga a cuidadores, que passa de R$ 620 para R$ 900. O texto que trata da Gaee também autoriza o pagamento do benefício a professores mediadores que atuam diretamente com estudantes com deficiência, desde que tenham carga horária de até 25 horas semanais.
Outro projeto aprovado, de origem parlamentar, amplia a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), no valor de R$ 300, para todos os cuidadores efetivos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2023.
Com isso, cerca de 150 cuidadores que tomaram posse após a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCRR) da Educação, em 2023, também serão beneficiados com o pagamento retroativo. As matérias agora seguem para sanção do prefeito.
