O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) teve o mandato cassado e todos os votos recebidos por seu partido nas eleições de 2024 em Manaus foram anulados por decisão do juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo. A sentença, proferida no domingo (29), reconheceu fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional do partido. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A denúncia, apresentada pelo PSB, pelo vereador Marcelo Serafim e pelos ex-vereadores Glória Carrate e Elissandro Bessa, apontou que o Democracia Cristã registrou candidaturas femininas apenas para simular o cumprimento da legislação eleitoral, que exige no mínimo 30% de mulheres na chapa.
Entre as irregularidades identificadas está o caso de Joana Cristina França da Costa, que teve a candidatura indeferida por não estar quite com a Justiça Eleitoral. Segundo a ação, a legenda teria substituído Joana por um homem e o registrado como se fosse do sexo feminino, o que resultou em percentual de apenas 28,57% de candidaturas femininas — abaixo do mínimo legal.
Além disso, seis mulheres registradas como candidatas pelo DC não apresentaram movimentação financeira significativa durante a campanha. Para o Ministério Público Eleitoral, que apoiou a ação, isso configura a existência de “candidaturas fictícias”.
Na sentença, o juiz afirmou que a candidatura de Joana já era “manifestamente inviável” desde o início e foi utilizada apenas para mascarar a irregularidade da chapa. Ele declarou ainda a inelegibilidade da candidata e invalidou todos os votos recebidos pelo partido.
