A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou a Lei nº 543/2025, que garante segurança pessoal custeada pelos cofres públicos aos ex-prefeitos que tenham sofrido atentados cuja autoria permaneça desconhecida. O principal beneficiado pela norma é o ex-prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos), padrinho político de Marlene. Em 2018, ele foi alvo de um atentado a tiros, e até hoje os autores do crime não foram identificados.

A matéria, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) nesta quarta-feira, 5, prevê a designação de quatro servidores municipais para a escolta dos beneficiados, sendo um motorista e três seguranças. O prazo inicial do serviço é de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro.

Investigação do MP

A sanção da lei ocorre em meio a uma forte reação contrária, incluindo investigação do Ministério Público de Roraima (MPRR), questionamentos sobre sua constitucionalidade. O MP instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades no processo legislativo e se a medida fere a Constituição Federal, que determina que a segurança pessoal é competência exclusiva da União e dos Estados. 

Perseguição à vereadora

A Promotoria de Justiça de Mucajaí também investiga eventuais atos de improbidade administrativa e possíveis prejuízos aos cofres públicos. A vereadora Byanca do Machado (PP), única opositora de Marlene, entrou com um pedido de anulação da sessão extraordinária que aprovou o projeto, argumentando que a votação descumpriu o regimento interno da Câmara. 

Desde então, ela afirma estar sendo alvo de ameaças e retaliações políticas de aliados de Marlene e Jairo. Mensagens vazadas revelaram que aliados da prefeita discutiam uma possível manobra para instaurar uma CPI contra Byanca. Em um grupo de WhatsApp, o chefe de gabinete da prefeita, David Reis, chamou a vereadora de “amostradinha” e sugeriu uma investigação para pressioná-la.