Nesta segunda-feira, 3, 12º dia de greve, os profissionais da educação do Pará se reuniram em assembleia geral no Sindicato dos Bancários, onde analisaram a proposta apresentada pelo governo para tentar encerrar a paralisação. No entanto, por unanimidade, os trabalhadores decidiram rejeitar o acordo e manter a mobilização por tempo indeterminado.
Durante a reunião, o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Walmir Brelaz, explicou os principais pontos da proposta governamental. Entre as questões abordadas, destacou-se a possibilidade de suspensão dos efeitos da Lei 10.820/24, que tem sido o principal motivo da greve. Segundo Brelaz, a revogação da norma exigiria a aprovação de uma nova legislação, mas, como alternativa, o governo sugeriu a aplicação dos critérios anteriores até que uma nova lei fosse elaborada, com prazo máximo de 30 dias. Outra possibilidade seria a chamada repristinação, ou seja, a retomada da validade das normas que foram revogadas pela Lei 10.820/24.
A assembleia também definiu os pontos que constarão no documento a ser entregue ao governo com as exigências da categoria para o fim da greve. Entre as reivindicações, estão a revogação da Lei 10.820/24, a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares, e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir mudanças apenas após a revogação da legislação vigente.
Além disso, os educadores pedem a inclusão de representantes indígenas, quilombolas e ribeirinhos no GT, a regulamentação das Escolas de Tempo Integral, a retomada das eleições diretas para diretores de escolas e a realização de concurso público para a área.
Outras demandas incluem a manutenção de 50% da gratificação da educação especial, o pagamento das aulas suplementares para professores readaptados e em processo de aposentadoria, a reforma de escolas, a retirada de faltas funcionais referentes a greves anteriores e a extinção dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra trabalhadores da Escola Manoel Leite. Os grevistas também exigem um pedido formal de desculpas do governo à categoria.
Durante os debates, os professores enfatizaram os prejuízos causados pela Lei 10.820/24 e criticaram a falta de cumprimento de acordos anteriores por parte do governo estadual. Além disso, ressaltaram a ampliação do movimento grevista pelo interior do estado, fortalecendo a mobilização.
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