Entre os dias 17 e 19 de dezembro, o estado do Pará foi palco de intensos protestos contra os Projetos de Lei 701 e 729, apresentados pelo governador Helder Barbalho. As manifestações reuniram sindicatos de professores, movimentos culturais, sociais e entidades representativas que expressaram insatisfação com o conteúdo das propostas e com a forma como foram conduzidas na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Em relação ao PL 729, que trata das mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores, também recebeu duras críticas. O projeto prevê alterações significativas, como a substituição da hora-aula de 45 para 60 minutos, a extinção do adicional de 180% no Sistema Modular de Ensino (SOME) e o fim do pagamento de gratificações nos meses de janeiro e julho.
Além disso, houve insatisfação com a extinção da jornada de 150 horas semanais, o que, segundo sindicatos, obrigaria os professores a cumprirem turnos duplos. Representantes do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) alegam que as alterações foram impostas sem diálogo prévio com a categoria e que as mudanças prejudicam diretamente as condições de trabalho dos docentes.
Governo afirma que PL 729 moderniza carreira do magistério
Em resposta às críticas, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirmou que o PL 729 tem como objetivo modernizar a carreira do magistério, focando em melhorias para novos temporários. Segundo a Secretaria, servidores concursados e efetivos não serão afetados negativamente pelas mudanças propostas.
A pasta destacou que haverá uma ampliação da progressão horizontal dentro da carreira, maior reconhecimento das titulações acadêmicas e criação de gratificações específicas para professores que atuam no Programa Ensino Integral (PEI) e em outras funções estratégicas.
Além disso, a Seduc informou que o estado do Pará possui atualmente o maior salário médio de professores no Brasil, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). O salário inicial chega a R$ 8.289,87, valor 250% acima do piso nacional, e o salário médio registrado é de R$ 11.447,48. Para o governo, essas medidas refletem um compromisso com a valorização da categoria.
PL 701
Já o PL 701, um dos principais alvos dos protestos, propõe a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) e da Fundação Cultural do Pará (FCP), com a transferência de suas funções para outras secretarias estaduais. De acordo com os manifestantes, a medida ameaça importantes programas culturais, como os desenvolvidos no espaço Curro Velho, referência histórica para a cultura no estado.
Posicionamento do Governo sobre o PL 701
Em relação ao PL 701, o governo informou que a proposta faz parte de um estudo mais amplo voltado para a reestruturação administrativa do estado. A iniciativa tem como objetivo otimizar recursos, modernizar a gestão pública e aumentar a eficiência dos serviços prestados. No entanto, o governo não apresentou um cronograma para reapresentação da proposta à Alepa, afirmando apenas que o texto ainda está sob análise técnica e será enviado para votação assim que o estudo for concluído.
