O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Resolução 51/2024, que autoriza a contratação de uma operação de crédito externo no valor de US$ 70 milhões. O financiamento, a ser firmado entre o Governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destina-se à implantação do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus.
Com um investimento total de US$ 87,5 milhões, que inclui uma contrapartida estadual de US$ 17,5 milhões, o Prosai Parintins será executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). O programa tem como objetivo a requalificação urbanística da região da Lagoa da Francesa, abrangendo os bairros Castanheiras, Francesa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita de Cássia.
O governador Wilson Lima destacou a importância do financiamento e agradeceu o apoio dos senadores. “É o maior investimento já feito no interior do Amazonas. Esse recurso aprovado será fundamental para darmos continuidade ao Prosai no município de Parintins, resolvendo problemas históricos do município, como a questão da água, e acima de tudo, dando mais dignidade aos moradores”, afirmou.
A operação de crédito conta com aval e garantia da República Federativa do Brasil. O financiamento já havia recebido parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, que atestou a saúde financeira do Estado para contrair o empréstimo. Segundo o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, a aprovação do Senado foi o último passo antes da assinatura do contrato com o BID. “Estamos muito felizes com mais essa vitória na tramitação, que iniciou em 2022 com a aprovação da Carta Consulta pela Cofiex, depois Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e outros órgãos federais, incluindo a Presidência da República. Agora, podemos assinar o contrato com o banco e iniciar as obras de requalificação urbanística, habitação e reflorestamento”, afirmou.
O relator da matéria, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à operação, destacando a análise positiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a legalidade das minutas contratuais e a regularidade dos procedimentos. O parecer também ressaltou a relevância do projeto para o Amazonas, prevendo impactos significativos na qualidade de vida da população local.
Programa em andamento
Enquanto os trâmites para a assinatura do contrato de empréstimo seguiam, o governo estadual deu início às obras de água e esgoto utilizando os recursos da contrapartida estadual. O novo sistema de abastecimento de água irá atender toda a população da sede do município, enquanto o tratamento de esgoto beneficiará até 25% da cidade.
Além das obras de saneamento, o programa prevê o reassentamento de 832 famílias — cerca de 4,1 mil pessoas — que vivem em áreas de risco de alagamento. Essas famílias serão realocadas para 504 unidades habitacionais ou outras soluções de moradia, conforme o perfil dos beneficiários.
Outras obras incluem a construção de um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense. A previsão é que o projeto traga melhorias significativas à infraestrutura e ao bem-estar da população de Parintins.
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