O Ministério Público do Pará, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), realizou nesta terça-feira, 3 de dezembro, a Operação Perspicuus. A ação, conduzida em auxílio à Promotoria de Justiça de Salvaterra, cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Única da comarca, visando apurar possíveis irregularidades administrativas, falta de transparência pública e atos de improbidade na Prefeitura de Salvaterra.

As Irregularidades Apontadas

De acordo com as investigações preliminares da Promotoria de Justiça, a Prefeitura deixou de publicar no Portal da Transparência uma despesa de R$ 310 mil contraída com uma empresa de construção civil. Além disso, não foram registrados os detalhes da aplicação de R$ 500 mil, provenientes de uma emenda parlamentar destinada à construção e ampliação de unidades de saúde no município. Essas omissões violam a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Apreensões Realizadas

A operação buscava apreender documentos físicos e digitais, bem como equipamentos e mídias que pudessem esclarecer o destino das despesas investigadas. Contudo, os agentes encontraram as caixas e pastas referentes aos anos de 2023 e 2024 completamente vazias. Entre os poucos materiais apreendidos, estavam um extrato de empenho sem detalhamento das despesas e um extrato bancário que confirma a transferência de um dos valores.

Próximos Passos

Todo o material recolhido será analisado pela Promotoria de Justiça de Salvaterra para dar continuidade às investigações. A operação reforça o compromisso do Ministério Público em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

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