Cinco deputados federais de Roraima realizaram uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 13, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, onde cobraram agilidade no julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). O caso, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há mais de um ano, permanece sem data definida para retomada.
Os deputados federais presentes foram Antônio Carlos Nicoletti (União Brasil), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB), Duda Ramos (MDB) e Albuquerque (Republicanos). Segundo eles, o objetivo é obter uma resposta do TSE sobre as decisões de cassação já emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) contra Denarium.
“Estamos aqui entre cinco deputados federais, de um total de oito deputados que temos no estado de Roraima, sendo a voz do povo, representantes do povo, para cobrar a inércia que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral com relação a três pedidos de cassação já julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, mas que hoje estão parados há cerca de um ano neste tribunal”, afirmou Nicoletti.
Denúncias envolvem uso eleitoreiro de programas sociais
As decisões anteriores do TRE-RR determinaram a cassação do mandato do governador, com base em processos que apontam o suposto uso eleitoreiro de programas sociais e aumento de recursos destinados à publicidade institucional durante a campanha de 2022.
Entre os programas questionados estão o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor,” mencionados pelo tribunal como possíveis instrumentos de influência eleitoral. Além disso, o TRE-RR considerou que a transferência de R$ 70 milhões a prefeituras teria o potencial de consolidar apoios locais.
Em sua última decisão sobre o caso, o TRE-RR votou pela cassação de Denarium com cinco votos a favor e dois contra. A desembargadora Tânia Vasconcelos destacou, na ocasião, a ausência de justificativas emergenciais para os recursos transferidos a municípios.
Insegurança jurídica
O deputado Antônio Carlos Nicoletti (União Brasil) justificou a cobrança ao TSE, mencionando que a suposta inércia no julgamento causa insegurança jurídica e econômica em Roraima. Nicoletti ainda relembrou eventos recentes, como as eleições suplementares de Alto Alegre e as eleições municipais de 2024, nos quais, segundo ele, recursos estatais teriam sido usados para fins políticos.
“Já conversamos com a ministra Carmen Lúcia e falamos sobre a importância desse processo, considerando que tivemos uma eleição suplementar no município de Alto Alegre, onde a máquina pública foi utilizada pelo mesmo governador naquela ocasião”, declarou o deputado.
Nicoletti comentou sobre o impacto da ausência de decisão no processo de cassação para a economia do estado e a desconfiança que a demora causa entre investidores. “Essa insatisfação do povo causa uma grande insegurança, e investidores que estavam interessados em Roraima já hesitam em razão da falta de estabilidade econômica”, disse.
Uso da máquina pública nas eleições municipais
Ainda segundo o parlamentar, a continuidade de denúncias sobre a administração estadual, como acusações envolvendo o comandante-geral da Polícia Militar, questões de grilagem de terras, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, reforçam a necessidade de uma resposta rápida do TSE.
“Respeitamos os ministros que estão lá, mas, como representantes do povo de Roraima, dos oito deputados federais, cinco de nós estão aqui para cobrar agilidade nesse processo que está em pauta”, concluiu o parlamentar.
Julgamento no TSE
A retomada do julgamento no TSE permanece sem nova data de análise após a última sessão em 20 de agosto, quando a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente o julgamento após a leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti. No entanto, o TRE-RR já pautou para o próximo dia 19 uma sessão em que será analisado um quarto pedido de cassação contra Denarium.
