A Justiça Federal homologou um acordo firmado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a empresa Rádio Marajoara, responsável pela Rádio Mix FM em Belém (PA), veicule diariamente, por seis meses, uma campanha educativa em apoio aos indígenas da etnia Warao.

A medida decorre de processo aberto após a emissora e dois radialistas divulgarem, em 2018, conteúdo considerado discriminatório, com discurso de ódio, preconceito e xenofobia direcionados a migrantes e refugiados Warao durante o programa Mix Atualidades.

Pelo acordo, a rádio deverá transmitir spots antirracistas, produzidos com participação direta da comunidade indígena, com foco na valorização da cultura Warao e na divulgação de informações corretas sobre sua trajetória migratória e condições de vida no Brasil e na Venezuela. Os conteúdos serão inseridos na programação regular, preferencialmente nos mesmos horários em que as ofensas foram veiculadas.

Medida pedagógica

Na ação, ajuizada em dezembro de 2020, o MPF também havia solicitado indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos e a execução da campanha por um ano. Porém, durante o andamento do processo, as partes chegaram a um entendimento que priorizou a reparação pedagógica não monetária.

A Justiça reconheceu que houve violação à honra e à dignidade do povo Warao, mas rejeitou o pedido de indenização financeira. Na sentença, destacou que a iniciativa possui caráter “pedagógico, simbólico e restaurativo”, ao devolver espaço de expressão à comunidade atingida e contribuir para reequilibrar a honra coletiva.

Ofensas e consequências

O caso teve origem em agosto de 2018, quando locutores da emissora utilizaram expressões depreciativas contra os Warao, fizeram generalizações negativas e chegaram a sugerir a remoção forçada dos indígenas do espaço urbano. Para o MPF, os comentários ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e violaram a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial e tratados internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

O órgão também alertou que a normalização de discursos preconceituosos em meios de comunicação incentiva a violência física e moral contra populações vulneráveis.

Ação Civil Pública nº 1033257-70.2020.4.01.3900