O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste sábado (28) e integra um conjunto de medidas voltadas a reforçar a segurança no local.
A determinação ocorre um dia após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, onde permaneceu internado desde 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de um episódio de broncoaspiração. Ainda na sexta-feira (27), equipes da Polícia Militar atuaram para impedir o uso irregular de drones nas proximidades do condomínio situado no Jardim Botânico, em Brasília.
Em nota, o Centro de Comunicação Social da PM do Distrito Federal informou que a operação foi motivada pela “identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”.
Para garantir o “ambiente controlado necessário”, Moraes autorizou a Polícia Militar a abater e apreender imediatamente qualquer drone que descumpra a determinação, além de efetuar a prisão em flagrante dos operadores.
A medida se soma à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, anunciada por Moraes na última terça-feira (24). Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o agravamento do quadro de saúde impossibilita seu retorno ao sistema prisional convencional.
Bolsonaro deverá permanecer em prisão domiciliar por 90 dias, prazo após o qual o ministro decidirá pela manutenção ou não do benefício, podendo inclusive solicitar nova perícia médica.
A decisão também restabelece o monitoramento do ex-presidente por tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2023, antes de ser condenado por participação em uma trama golpista, Bolsonaro chegou a ser preso após tentar violar o equipamento. Agora, equipes da Polícia Militar serão responsáveis por reforçar a vigilância na residência para evitar qualquer tentativa de fuga.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, até sua internação hospitalar.
