O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifestarem sobre suspeitas envolvendo o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
A decisão foi tomada após representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades na destinação dos recursos e questionam a atuação de Viana na condução de investigações no Congresso.
Segundo os parlamentares, o senador teria atuado para barrar apurações envolvendo a Igreja da Lagoinha enquanto presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Valores e destinos das emendas
De acordo com os documentos apresentados ao STF, os repasses ocorreram em três momentos distintos:
- R$ 1,5 milhão em 2019, por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação à Fundação Oasis
- R$ 1,47 milhão em 2023 para unidade da fundação em Capim Branco, na região metropolitana
- R$ 650,9 mil em 2025, também direcionados à filial de Capim Branco
Os autores da ação sustentam que os repasses ocorreram de forma recorrente para uma entidade com vínculo com o parlamentar, o que levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses.
Ligação com investigação da CPI do INSS
A Igreja Batista da Lagoinha aparece no contexto das investigações da CPI do INSS, que apura suspeitas de fraudes em empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários.
Um dos pontos citados é a relação entre o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel, apontado como operador financeiro em esquemas investigados.
Dino cita decisão do STF sobre transparência
Relator de uma ação no Supremo que trata da transparência das emendas parlamentares, Flávio Dino afirmou que os fatos precisam ser esclarecidos para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Corte.
Na decisão, o ministro menciona o acórdão de dezembro de 2022, que definiu critérios para rastreabilidade e publicidade no uso de recursos públicos oriundos de emendas.
Próximos passos
Com a notificação, o Senado e o senador Carlos Viana deverão apresentar explicações formais ao STF dentro do prazo estabelecido. A partir das respostas, o ministro poderá decidir sobre a continuidade da apuração no âmbito da Corte.
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