O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Ananindeua para garantir melhorias estruturais na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Damas Salesianas, localizada no bairro do Aurá.

A iniciativa foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, após a instauração de procedimento administrativo para apurar as condições de funcionamento da unidade escolar.

Durante a apuração, foram realizadas visitas técnicas à escola, que identificaram uma série de irregularidades na estrutura física e na prestação do serviço educacional. Relatórios elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) apontaram problemas de acessibilidade, necessidade de readequação de espaços, falhas em revestimentos e inadequações em instalações.

Os documentos técnicos também indicam a necessidade de intervenções em diferentes ambientes da escola, como salas de aula, banheiros, cozinha e área externa, além de melhorias em espaços de uso coletivo, com o objetivo de assegurar condições de segurança, salubridade e funcionamento adequado das atividades pedagógicas.

No campo pedagógico, foram registradas limitações relacionadas à estrutura de atendimento da unidade, incluindo aspectos ligados ao imóvel onde a escola funciona, que é utilizado pelo município por meio de contrato de comodato. As análises destacam a necessidade de melhores condições materiais para o pleno desenvolvimento das atividades escolares.

Antes de recorrer ao Judiciário, o MPPA tentou solucionar a situação de forma extrajudicial, por meio de ofícios, notificações e reuniões com representantes do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da direção da escola. Houve, inclusive, discussão sobre a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve avanço nas tratativas.

Diante da ausência de solução consensual, o órgão ministerial ingressou com a ação. Na petição, a promotoria argumenta que as condições identificadas comprometem a qualidade do ensino e impactam diretamente a comunidade escolar.

Com a medida judicial, o MPPA busca obrigar o Município de Ananindeua a adotar providências para corrigir as irregularidades, garantindo a adequada estruturação e o funcionamento regular da EMEF Damas Salesianas, em benefício de estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.