A Justiça do Pará analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPPA) que solicita medidas urgentes em relação às condições estruturais da Unidade Municipal de Saúde (UMS) da Cabanagem, em Belém.

O pedido foi formalizado por meio de um Agravo de Instrumento protocolado pela 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém. No recurso, o órgão solicita que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) reveja uma decisão de primeira instância que negou a adoção de medidas emergenciais para a unidade de saúde.

O Ministério Público havia ingressado anteriormente com uma Ação Civil Pública contra o Município de Belém, alegando que o prédio da UMS da Cabanagem apresenta condições estruturais e sanitárias inadequadas, o que colocaria em risco pacientes, servidores e demais usuários do sistema público de saúde.

De acordo com a promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, relatórios técnicos apontam problemas considerados graves no imóvel, incluindo risco estrutural e falhas que podem comprometer as condições sanitárias do local. Diante desse cenário, o MP solicitou a concessão de tutela de urgência para obrigar o município a adotar providências imediatas.

Entre as medidas solicitadas estão a transferência imediata dos pacientes atendidos na unidade para outra estrutura com condições adequadas, a suspensão do funcionamento do prédio atual em razão de possíveis riscos à segurança e a apresentação de um plano de solução. Esse plano poderia incluir a reforma completa da unidade ou a transferência definitiva do atendimento para outro imóvel que atenda aos requisitos de segurança e acessibilidade.

O caso foi analisado inicialmente pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém. Antes de decidir sobre o pedido de urgência, o juiz responsável determinou que o Município de Belém apresentasse manifestação sobre as alegações do Ministério Público. Segundo os autos, a prefeitura não se manifestou dentro do prazo estabelecido.

Mesmo sem a manifestação do município, o magistrado decidiu negar a tutela de urgência, permitindo que a unidade continuasse funcionando enquanto o processo principal segue em tramitação.

Diante da decisão, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará por meio do Agravo de Instrumento, solicitando a revisão da decisão de primeira instância.

O TJPA deverá avaliar o recurso e decidir se mantém o entendimento inicial ou se determina medidas imediatas, como a suspensão das atividades no prédio ou a transferência dos atendimentos para outra unidade.

Paralelamente, a Ação Civil Pública segue em tramitação e deverá discutir de forma mais ampla as condições estruturais da Unidade Municipal de Saúde da Cabanagem e as providências necessárias para garantir segurança no atendimento à população.