O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou nesta quinta-feira (12) que não possui informações sobre a operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que apura um suposto desvio de quase R$ 50 milhões em um contrato de aluguel ligado à Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Segundo o governador, a investigação corre sob sigilo e não envolve diretamente seu nome. “Pelo que eu sei essa operação corre em sigilo. Eu não tenho informações do que aconteceu, e também se eles que estão envolvidos quiserem apresentar para mim alguma coisa, mas não tem interesse nenhum, não cita meu nome. Eu não tenho nada a ver com isso. Cada um que tem seus problemas que responda perante a Justiça”, declarou.

A operação foi deflagrada pelo MPDFT na manhã desta quinta-feira e tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em um contrato de locação firmado no âmbito da Secretaria de Educação do DF. De acordo com as apurações iniciais, o suposto esquema pode ter provocado prejuízo de quase R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Detalhes sobre os alvos e as medidas adotadas na ação não foram divulgados oficialmente até o momento, em razão do sigilo judicial que envolve o caso.

O caso 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), uma operação para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos estimado em cerca de R$ 50 milhões envolvendo a Secretaria de Educação do Distrito Federal e um deputado distrital.

Um dos alvos da investigação é o deputado Hermeto (MDB), líder do governo de Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Mandados de busca e apreensão são cumpridos no gabinete do parlamentar na Casa, na sede da Secretaria de Educação e na residência do deputado.

Ao todo, a operação cumpre 31 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além de endereços nos estados de São Paulo, Goiás e Tocantins. Um empresário em São Paulo também é alvo das medidas judiciais.

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, com apoio da Polícia Civil. As investigações apontam que o deputado Hermeto teria exercido “papel decisivo na articulação do esquema”.

De acordo com relatórios da Polícia Civil, o parlamentar teria direcionado recursos públicos para a locação e reforma de um galpão abandonado, com o objetivo de transformá-lo em escola, apesar da existência de uma unidade escolar pronta ao lado.

Segundo as apurações, os valores teriam sido destinados ao aluguel e à reforma do imóvel, que anteriormente funcionava como concessionária. O espaço pertence a um empresário de São Paulo, também investigado no caso.

Conforme o Gaeco, o núcleo do suposto esquema envolve a locação fraudulenta de um imóvel privado localizado no Setor de Motéis da Candangolândia. O local seria utilizado para abrigar o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) da Candangolândia e a sede da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Núcleo Bandeirante.

Para viabilizar a transferência, a então coordenadora regional de ensino do Núcleo Bandeirante teria iniciado o processo administrativo alegando que o prédio público original estaria em condições precárias e condenado à demolição, sem a apresentação de laudo técnico que comprovasse a situação.

Ainda segundo os investigadores, outros servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) teriam endossado a justificativa e dado continuidade ao procedimento administrativo considerado irregular.

O relatório do MPDFT aponta que Hermeto teria intermediado o contato direto com o então secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, para viabilizar a assinatura do contrato investigado como fraudulento. O documento afirma ainda que o parlamentar teria exercido influência para garantir o avanço do processo administrativo mesmo diante de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle.