O Governo de Roraima oficializou, nesta terça-feira (10), a criação do Comitê Gestor de Enfrentamento ao Tráfico e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A medida foi formalizada por meio de decreto estadual assinado pelo governador Antonio Denarium, durante reunião com representantes de órgãos do sistema de Justiça, controle e da rede de proteção.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a articulação entre instituições públicas, ampliar estratégias de prevenção e garantir respostas mais rápidas e eficazes no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no estado.
O comitê reúne órgãos que integram o sistema de garantia de direitos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar), além de secretarias estaduais responsáveis pelas políticas de segurança pública e assistência social, bem como as polícias Civil e Militar.
Durante a reunião, o governador Antonio Denarium destacou a importância da atuação integrada entre as instituições para enfrentar crimes que atingem crianças e adolescentes.
“Mais uma ação do Governo de Roraima em defesa das nossas crianças e adolescentes. Assinamos o decreto que institui o comitê gestor para atuar na proteção das vítimas de qualquer tipo de violência, principalmente a violência sexual. Os números são alarmantes, e por isso precisamos de um trabalho integrado das forças de segurança e de toda a rede de proteção, para reduzir esses casos e erradicar esse tipo de crime”, afirmou.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Boa Vista, Parima Dias Veras, ressaltou que as políticas públicas voltadas à proteção da infância devem considerar também o fortalecimento do ambiente familiar.
“As crianças e adolescentes estão inseridos em um contexto familiar, onde grande parte das violações ocorre dentro desse ambiente. Por isso, é fundamental que as políticas públicas incluam a família no planejamento das ações de prevenção e proteção”, pontuou.
Representando o TCE-RR, a conselheira Simone Souza destacou que a criação do comitê está alinhada às políticas de fortalecimento da primeira infância e das redes de proteção.
“Sabemos que muitas situações de violência acontecem dentro do ambiente familiar, onde a criança está em condição de vulnerabilidade. Por isso é essencial que as instituições públicas atuem de forma integrada para identificar, prevenir e enfrentar essas violações”, afirmou.
A presidente do comitê e defensora pública Lenir Rodrigues explicou que o colegiado atuará na articulação de estratégias para ampliar a proteção em todos os municípios do estado.
“Vamos trabalhar para fortalecer as ações de cuidado e proteção às crianças e adolescentes, estruturando estratégias integradas que garantam mais segurança e efetividade na rede de atendimento”, destacou.
A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares, reforçou que a governança colaborativa é essencial para garantir resultados efetivos nas políticas públicas.
“O primeiro elemento de sucesso de qualquer política pública é a governança colaborativa. Quando os atores responsáveis dialogam, integram suas ações e desenvolvem estratégias conjuntas, conseguimos resultados mais efetivos na proteção da população”, explicou.
Já o presidente do Cedcar, Arlisson Nascimento, afirmou que o comitê será mais um instrumento para fortalecer a articulação entre os órgãos que atuam na defesa dos direitos da infância.
“Esse comitê terá um papel fundamental de articulação e mobilização das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, ampliando as ações já desenvolvidas pelo conselho e pela rede de proteção”, ressaltou.
Segurança nas escolas
Durante a reunião, a Secretaria de Segurança Pública de Roraima (Sesp) informou que, em parceria com a Secretaria de Educação e Desporto de Roraima (Seed), está em fase avançada a implementação de um plano de reforço da segurança nas escolas estaduais.
A iniciativa prevê a instalação de 33 totens de segurança equipados com botão do pânico, monitoramento em 360 graus e integração direta com o Centro Integrado de Comando e Controle. O sistema permitirá o acionamento imediato da Polícia Militar em situações de emergência dentro das unidades escolares.
