A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) iniciou o mês de março com atendimentos da Defensoria Itinerante no município do Cantá e na região do Catrimani, em território Yanomami, oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população.

No Cantá, a ação será realizada nos dias 5 e 6 de março, na Escola Municipal Dr. Arnaldo Brandão, localizada na Vila São Raimundo, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Já na região do Catrimani, os atendimentos seguem até o dia 7 de março, nos mesmos horários.

De acordo com a DPE-RR, a iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo moradores de áreas mais afastadas e comunidades indígenas. A servidora da Defensoria Itinerante, Anastácia Santos, ressaltou que o objetivo é levar assistência jurídica a quem tem dificuldade de acesso aos serviços públicos na capital e nos centros urbanos.

Entre os serviços ofertados estão reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e pensão alimentícia, retificação ou suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva, suprimento de registro de óbito e consulta sobre processos acompanhados pela instituição.

Também será disponibilizada a emissão gratuita da primeira via da Carteira Nacional de Identificação (CNI), o novo RG nacional, para pessoas a partir de 10 anos. Para a emissão do documento, é necessário apresentar certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (original e cópia), além do CPF. Pessoas naturalizadas devem apresentar certificado de naturalização.

No Cantá, a ação ocorre em parceria com o Instituto de Identificação. Já na região do Catrimani, os atendimentos contam com o apoio da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima.

Para utilizar os serviços da Defensoria Itinerante, o interessado deve comparecer ao local de atendimento no dia da ação, preferencialmente acompanhado da outra parte envolvida, quando houver, e apresentar documentos pessoais (CPF e RG), certidão de nascimento de menores, comprovante de residência e, se disponível, comprovante de renda.

O programa Defensoria Itinerante tem como objetivo atender demandas reprimidas e garantir assistência jurídica gratuita tanto em Boa Vista quanto nos municípios do interior do estado.