Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório administrativo do terminal operado pela multinacional Cargill no Porto de Santarém. A mobilização integra uma série de protestos iniciados há mais de um mês contra o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

De acordo com o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, comunidades indígenas do Pará e de Mato Grosso bloquearam o acesso ao terminal portuário. Paralelamente, em São Paulo, ambientalistas e integrantes de entidades sociais realizaram manifestação em frente ao escritório central da empresa, com bloqueio parcial da Avenida Chucri Zaidan, na zona sul da capital paulista.

Em nota, a Cargill classificou as ações como violentas e informou que, há cerca de 30 dias, manifestantes impedem a entrada de caminhões no terminal de Santarém, apesar de decisão judicial que determinou a desocupação da área. A empresa relatou que, diante da ocupação, funcionários buscaram abrigo em local fechado e foram retirados em segurança. Até o momento, não há registro de feridos, e a companhia apura possíveis danos a equipamentos e estruturas.

A multinacional acrescentou que mantém contato com as autoridades para o cumprimento da ordem judicial de desocupação de forma segura.

Pelas redes sociais, o CITA afirmou que a ocupação foi motivada pela não revogação integral do decreto federal, cujos efeitos, segundo a entidade, podem impactar a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade ambiental da região. A organização sustenta que, durante o período em que permaneceu acampada nas proximidades do terminal, liberou acessos para permitir operações consideradas essenciais.

A entidade também cobra do governo federal esclarecimentos sobre os critérios adotados para a inclusão das hidrovias no PND e a realização de estudos de impacto social, ambiental e cultural, além da garantia de consulta prévia, livre e informada às comunidades potencialmente afetadas.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que acompanha a mobilização dos povos indígenas do Pará e do Mato Grosso. Em manifestação pública, a pasta declarou reconhecer o direito à manifestação pacífica e reiterou o compromisso de promover consulta prévia às comunidades situadas na área de influência dos empreendimentos.

Segundo a secretaria, estão asseguradas as condições técnicas para a criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas, para organizar e conduzir os processos de consulta. A instalação do grupo aguarda o aval das lideranças.

No último dia 6, o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação de empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós. À época, informou que a medida representava um gesto de negociação, embora a dragagem não estivesse diretamente vinculada ao projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada. O governo argumentou que a intervenção integra ações de rotina para garantir a navegabilidade durante períodos de estiagem.

Entre os compromissos anunciados estão a formalização do grupo de trabalho interministerial e a apresentação de um cronograma para as consultas, a ser definido em conjunto com as entidades representativas. Em manifestações anteriores, integrantes do Executivo afirmaram que eventuais intervenções nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins dependerão de licenciamento ambiental e da realização de estudos de impacto, observando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O governo sustenta que a transferência da manutenção das hidrovias à iniciativa privada tem como objetivo garantir maior segurança operacional e proteção ambiental no escoamento hidroviário.