Servidores da rede municipal de educação de Belém iniciaram nesta segunda-feira, 19, uma greve para pressionar o prefeito Igor Normando a revogar medidas aprovadas no fim de 2025 pela Câmara Municipal. A paralisação ocorre mesmo após uma liminar suspender a tramitação das propostas.
O movimento busca derrubar a Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único dos servidores municipais, além do novo Estatuto do Magistério e da nova matriz curricular aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. Os três textos foram enviados pelo Executivo à Câmara no dia 16 de dezembro e votados no dia 17, durante sessão extraordinária.
No último dia 12, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu a publicação e os efeitos dos projetos, apontando questionamentos relativos ao processo legislativo. Em nota divulgada na época, a Prefeitura de Belém afirmou que a decisão não avaliava o mérito das propostas e se limitava à verificação de procedimentos regimentais.
Segundo o sindicato, apesar da liminar, unidades escolares já estariam aplicando mudanças previstas nos projetos. Entre os impactos apontados estão reorganização de horários, alteração de carga horária, fechamento de laboratórios de informática, redução da oferta de alimentação escolar e a liberação antecipada de turmas da educação infantil, que passariam a sair às 16h30 no lugar de 17h30.
O sindicato também afirma que estudantes com deficiência teriam perdido acompanhamento especializado e que professores de áreas específicas, como arte e educação física, estariam sendo direcionados a permanecer quatro horas ininterruptas com a mesma turma, fora de suas atribuições originais.
No campo funcional, a entidade identifica eliminação de licenças, restrições a afastamentos e aumento da rotatividade docente. Há também preocupação com possível fechamento de bibliotecas e de salas de Atendimento Educacional Especializado, além de perda de gratificações consideradas importantes para a composição salarial da categoria. Informações sobre supostos salários elevados também foram contestadas, classificadas como incorretas.
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