O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que os lotes do Território Quilombola Bom Jardim, em Santarém (PA), determinados judicialmente para reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sejam destinados ao reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade quilombola de Arapemã, também localizada em Santarém. A medida visa proteger os moradores de risco geológico crítico, provocado pelo fenômeno das “terras caídas”, que causa erosão acelerada das margens do Rio Amazonas.

O pedido do MPF busca unificar duas frentes judiciais para enfrentar uma crise humanitária e ambiental. Em fevereiro, a Justiça Federal em Santarém determinou a desocupação imediata dos lotes 208 e 239 de Bom Jardim, atualmente ocupados irregularmente, com degradação ambiental e uso de agrotóxicos. A ação foi ajuizada pelo Incra, com o MPF atuando como coautor.

Segundo o MPF, a permanência de ocupantes irregulares impede que o Estado realize o reassentamento seguro das famílias de Arapemã, comprometendo a sobrevivência física da comunidade. O território de Bom Jardim foi indicado como local adequado de acolhimento, em decisão pactuada entre as próprias comunidades, respeitando o princípio de autodeterminação garantido pela Convenção 169 da OIT.

Risco iminente à vida

A comunidade de Arapemã enfrenta grave risco geológico: de um lado, a erosão acelerada do Rio Amazonas, intensificada pelos “banzeiros” de embarcações; de outro, a planície de inundação do Lago Pacoval. Sem espaço para recuo, as 95 famílias vivem em área limitada, que encolheu de 370 para 260 metros entre 2021 e 2023, segundo relatórios da Defesa Civil e do Incra. O MPF alerta para o risco de tragédia semelhante à da vizinha comunidade de Fátima, que desapareceu devido ao mesmo fenômeno.

Na ação protocolada em 23 de fevereiro, o MPF processou a União, o Incra, o município de Santarém e entidades como o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Equatorial Pará Distribuidora de Energia e a Caixa Econômica Federal (CEF). O pedido inclui a retirada das famílias, a regularização fundiária, a implantação de infraestrutura (escola, postos de saúde, rede elétrica e moradias), a preservação da atividade pesqueira e da identidade cultural quilombola, além de indenizações por danos morais e materiais.

Plano de execução

Para agilizar a desocupação e o reassentamento, o MPF solicitou à Justiça a expedição urgente do mandado de imissão na posse dos lotes 208 e 239, com execução por Plano de Cooperação Interinstitucional. O plano prevê:

• Ação da Defesa Civil (estadual e municipal) para transporte das famílias e monitoramento geológico;

• Suporte operacional e mediação de conflitos pelo Comando da Polícia Militar do Pará e apoio da Polícia Federal;

• Disponibilização de caminhões e maquinário pela Secretaria de Infraestrutura de Santarém;

• Comunicação imediata ao Incra para iniciar o plano de reassentamento.

O MPF também pediu a manutenção de multa diária para coibir resistência à ordem judicial de desocupação.

Processos:

• Ação de Reintegração de Posse nº 1009104-25.2024.4.01.3902

• Tutela Antecipada Antecedente nº 1003697-67.2026.4.01.3902