A Prefeitura de Ananindeua, comandada por Daniel Santos (PSB), projeta que a dívida pública consolidada do município chegará a R$ 644 milhões em 2026, segundo dados oficiais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A estimativa consta no Anexo de Metas Fiscais do projeto aprovado para o próximo exercício financeiro.
De acordo com o demonstrativo, o valor da dívida permanece no mesmo patamar em 2027 e volta a crescer em 2028, quando a projeção atinge R$ 660,1 milhões. Os números consideram a evolução do endividamento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) e ao Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Pará, conforme metodologia definida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A LDO indica que, em 2026, a dívida pública consolidada corresponderá a 47,1% da Receita Corrente Líquida do município. Já a dívida consolidada líquida, que desconta ativos financeiros, está estimada em R$ 577,7 milhões no mesmo exercício.
Os dados fiscais também apontam a permanência de resultado primário negativo. Para 2026, o município projeta déficit primário de R$ 70,2 milhões, mesmo desconsiderando as despesas do regime próprio de previdência. O cenário se repete nos exercícios seguintes, com déficits estimados para 2027 e 2028.
Segundo a LDO, o comportamento da dívida está associado às operações de crédito contratadas e autorizadas, cujos desembolsos seguem previstos no cronograma orçamentário.
O texto estabelece que novas contratações de empréstimos ficam condicionadas à capacidade de endividamento do município e aos limites fixados pelo Senado Federal.
O documento também prevê que despesas com juros, encargos e amortizações da dívida serão mantidas na unidade orçamentária de Encargos Gerais, com cobertura assegurada na Lei Orçamentária Anual. Em caso de necessidade de refinanciamento da dívida interna, a LDO determina o envio de projeto específico à Câmara Municipal.
As projeções fiscais apresentadas consideram indicadores econômicos estimados pela Fundação Amazônia de Amparo à Pesquisa e Estudos do Pará (Fapespa), além de parâmetros de inflação e crescimento do PIB estadual.
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