O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, na última terça-feira (16), que a empresa concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, seja obrigada a fornecer, com urgência, água potável e acesso à internet para famílias ribeirinhas, indígenas e de agricultores familiares que vivem do trecho do Rio Xingu conhecido como Volta Grande.
O pedido denuncia uma situação de “emergência hídrica” e risco à saúde pública, decorrente do desvio das águas do Rio Xingu para a geração de energia. O MPF pede que a Justiça determine que, no prazo de 15 dias, a concessionária inicie o fornecimento emergencial de água potável e garanta o acesso à internet para todas as famílias afetadas.
Origem da crise da água
A operação da usina envolve o desvio de até 80% da vazão do Rio Xingu para alimentar as turbinas, criando o chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR), que tem aproximadamente 100 quilômetros.
Esse impacto, classificado como de alta magnitude e permanente no próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, causou o rebaixamento do lençol freático e o consequente secamento de poços rasos (cacimbas), que historicamente serviam como a principal fonte de abastecimento para a população local.
O MPF aponta que, embora os impactos fossem previstos desde o início do licenciamento, as medidas de redução desses impactos não foram efetivadas. O órgão acusa a Norte Energia de “descumprimento sistemático” das obrigações, que deveriam ter sido concluídas antes mesmo da operação plena da usina, iniciada em 2019.
Soluções falhas – O MPF destaca que um termo de compromisso assinado em 2021 pela Norte Energia com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) previa a instalação de sistemas de abastecimento para 100% das 635 famílias identificadas como público-alvo. No entanto, dados de pareceres técnicos do Ibama de 2024 e 2025 indicam que apenas 38,27% da meta foi atingida, totalizando 243 sistemas instalados.
Além do baixo índice de execução, vistorias realizadas pelo Ibama e pelo MPF em 2025 constataram que grande parte das soluções entregues é inoperante. Entre os problemas identificados em comunidades como Kaituká, Pirarara, Mangueiras e Bacajá, foram relatados:
- Poços secos ou perfurados sem encontrar água;
- Bombas queimadas e falta de fornecimento de energia;
- Sistemas de filtragem desativados;
- Água suja e imprópria para consumo.
Inadequação total – Diante dos atrasos, o Ibama havia determinado o fornecimento emergencial de água tratada. A resposta da Norte Energia, contudo, limitou-se à entrega de galões para apenas 24 famílias e a distribuição de filtros de barro para outras 523.
O MPF e o órgão ambiental consideraram a medida dos filtros “totalmente inadequada” sob três aspectos:
- Técnico: os filtros não removem vírus ou contaminantes químicos e dependem de água com baixa turbidez.
- Ambiental: a água do Xingu no trecho de vazão reduzida torna-se extremamente turva e insalubre durante a estiagem, inviabilizando o uso dos filtros.
- Acesso: a redução do nível do rio dificulta o acesso físico das famílias para a coleta de água bruta.
Isolamento comunicacional – No pedido à Justiça Federal, o MPF também denuncia o descumprimento de projeto que previa a instalação de infraestrutura para garantir comunicação direta e sistemas de alerta.
A falta de acesso à internet agrava a vulnerabilidade das comunidades, impedindo que as famílias reportem a falta de água ou recebam alertas de segurança sobre as variações de vazão da usina.
O Ibama concluiu que as antenas instaladas foram insuficientes, mantendo a região em isolamento comunicacional.
Detalhes dos pedidos
O MPF fundamenta a ação no reconhecimento do direito à água como um direito humano fundamental e parte do “mínimo existencial”, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além do fornecimento imediato de água e internet, o MPF requer a inversão do ônus da prova. Caso deferido, a Norte Energia só poderá excluir uma família da lista de abastecimento emergencial se apresentar provas técnicas detalhadas (incluindo laudos laboratoriais) atestando que o sistema definitivo instalado na residência está em perfeito funcionamento e fornece água potável.
O MPF também tem o objetivo de que o Ibama seja responsabilizado por omissão no dever de fiscalização e aplicação das medidas cabíveis ao longo da última década.
Tutela Antecipada Antecedente nº 1008176-37.2025.4.01.3903.
Leia a íntegra do pedido
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