O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), afirmou que o projeto aprovado pela Câmara Municipal não prevê aumento do IPTU e reagiu a críticas que circularam após a votação. A proposta foi aprovada na noite de 17 de dezembro de 2025, por 22 votos a 11.
“É mentira. O IPTU não vai aumentar. Na verdade, esse projeto vai corrigir uma injustiça histórica. Tu acha certo que quem tem um imóvel de 200 mil reais tenha que pagar a mesma coisa de quem tem um imóvel de 10 bilhões de reais? Eu não acho. E eu tenho certeza que você também”, disse.
O prefeito disse que a Prefeitura pretende realizar um estudo técnico para redefinir o alcance da isenção e ampliar o número de beneficiados.
“Por isso, a gente vai fazer um grande estudo para reparar essa injustiça e garantir com que aqueles que não têm condição de pagar possam ser isentos de IPTU, aumentando de 40% de isenção do que é hoje para até 70% através desse estudo”, explicou.
Ele também apontou defasagem na base de referência do município para o cálculo do imposto e relacionou a atualização a um planejamento de longo prazo.
“Essa tabela não é corrigida há mais de 25 anos na cidade. E nós temos a capacidade de compreender de que só enfrentando os desafios e garantindo soluções sustentáveis para o futuro de Belém é que a gente vai avançar. Esses investimentos vão garantir o melhoramento da qualidade da vida da nossa cidade.”
Segundo a Prefeitura, o projeto adequa a legislação municipal à reforma tributária, amplia a faixa de isenção e mantém o IPTU como tributo municipal calculado a partir do valor venal do imóvel. No texto oficial, a gestão também afirma que qualquer mudança prática só poderia valer a partir de 2027, por regras constitucionais.
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